DECRETO EXECUTIVO Nº 050 DE 27 DE MAIO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 729.752,32 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047- Manut.de Vias Urb. e Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 29.000,00 Art. 2º O recursos necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.153- Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 29.000,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 425.735,68 (Quatrocentos e vinte e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e sessesta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1461 86.367,59 12 365 0109 2.165- Manutenção das Creches 3350.41-Contribuições 1462 188.649,05 TOTAL 275.016,64 Art . 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1461 - FNDE – PAR Quadra Esc. Bernardino R$ 86.367,59; 1462 – Compra de Vagas – Brasil Carinhoso R$ 188.649,05. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 275.016,64 (Duzentos e setenta e cinco mil, dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4002 6.772,69 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3190.11-Venc. e Vantagens Fixas 4090 400,00 TOTAL 7.172,69 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 1188 21.562,99 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunitárias 3390.30-Material de Consumo 1373 4.000,00 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunitárias 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 1373 12.000,00 TOTAL 37.562,99 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistencia Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.086-Manut. Ações de Resg. e Cidadania 3390.30-Material de Consumo 1428 4.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações de Resg. e Cidadania 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1428 8.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenciamento Integ. Res. Sólidos 3390.39-Outros Serviços Ter- PJ 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulg. Institucional 3390.39-Outros Serviços Ter- PJ 0001 365.000,00 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre - R$ 369.000,00; 1188 – FMS Atendimento Vítima de Violência - R$ 21.562,99; 1373 – Contrato 274-556-93 Cozinhas Comunitárias - R$ 16.000,00; 1428 – Conv. 2447/2011- Padarias Comunitárias - R$ 12.000,00; 4002 – Alienação de Bens - SMS- R$ 6.772,69; 4090 – PSF - R$ 400,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal