DECRETO EXECUTIVO Nº 051/2013
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.700.000,00
DECRETO EXECUTIVO Nº 051, DE 29 DE MAIO DE 2013
Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.700.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A:
Art. 1º Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), do Orçamento de 2013, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
04122
0052
2.112-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência
3390.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0400
1.700.000,00
TOTAL
1.700.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.99 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
99997
9999
0.005-Reserva do RPPS
9999.99-Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
0400
1.700.000,00
TOTAL
1.700.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2013.
Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal