DECRETO EXECUTIVO Nº 045/2013
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 824.955,54
DECRETO EXECUTIVO Nº 045 DE 09 DE MAIO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 824.955,54 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 401.000,00(quatrocentos e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
04 122
0011
2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA
3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ
0001
35.000,00
ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
10 301
0104
2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde
3393.39-Outros Serv. Terc.-PJ
4590
365.000,00
ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistencia Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
08 244
0137
2.075-Manut. Banco de Alimentos
4490.52-Equip. e Mat. Perman.
0001
1.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
04 122
0011
2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA
3390.36-Outros Serv. Terc.-PF
0001
35.000,00
ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
10 301
0104
2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde
3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ
4590
365.000,00
ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistencia Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
08 244
0137
2.074-Manut. Restaurante Popular
4490.52-Equip. e Mat. Perman.
0001
1.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Secretaria de Município de Gestão
e Modernização Administrativa
Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 91.955,54(noventa e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) para cobertura das dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
12 365
0109
1.008-Ampliação e Construção de Creches
4490.52-Equip. e Mat. Perman.
1460
91.955,54
Art . 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1460- FNDE- TC PAR Aquis. Equip. Educ. Infantil, R$ 91.955,54. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 332.000,00(trezentos e trinta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
15 451
0102
1.026-Ações Urbaniz. Integrada
4490.51-Obras e Instalações
0001
300.000,00
ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistencia Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
08 122
0011
2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC
3390.36-Outros Serv. Terc.-PF
1304
32.000,00
Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, R$ 300.000,00; 1304 – FNAS- IGDBF, R$ 32.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos nove (09) dias do mês de maio de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal