DECRETO EXECUTIVO Nº 055 DE 06 DE JUNHO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.469.318,57 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 254.555,87 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3171.70-Rateio Part. em Consórc. 0040 148.499,87 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.33-Pass. e Desp.Locomoção 0040 2.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.36-Outros Serv. de Terc- PF 4770 19.000,00 TOTAL 169.499,87 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 367 0109 2.168- Apoio as Ações em Educ. Especial 3350.41-Contribuições 1006 15.000,00 12 361 0109 1.006- Ampliação e Constr. de Escolas 4490.51- Obras e Instalações 1008 3.000,00 12 365 0109 2.165- Manutenção das Creches 3350.41-Contribuições 1008 19.056,00 TOTAL 37.056,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Constr.de Áreas Esport. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 900,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. dos Serv. Adm. da SMT 3390.30-Material de Consumo 0001 6.100,00 23 695 0125 2.059-Capac. Qualif. Prof. Setor Turístico 3390.39-Outros Serv. de Terc- PJ 0001 10.000,00 23 695 0126 2.060-Comunicação e Promoção Turística 3390.39-Outros Serv. de Terc- PJ 0001 3.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ TOTAL 19.100,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. dos Serv. Adm. da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0112 2.157- Manut. das Ações da Defesa Civil 3390.32- Material, Bem ou Serv. 0001 20.000,00 Art. 2º Os recursos necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo especificada: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3171.70-Rateio Part. em Consórc. 0040 148.499,87 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 0040 1.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 0040 1.000,00 10 301 0103 2.020-Aquis. Dist. de Med. Básicos a Pop. 3390.32- Material, Bem ou Serv. 4770 19.000,00 TOTAL 169.499,87 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. da Alim. Escolar do EF 3390.30- Material de Consumo 1006 15.000,00 12 361 0109 1.007-Criação Ampl. Lab de Informática 3350.41-Contribuições 1008 1.000,00 12 361 0109 1.007-Criação Ampl. Lab de Informática 3390.30-Material de Consumo 1008 1.000,00 12 361 0109 1.007-Criação Ampl. Lab de Informática 4490.52-Equip. e Mat.Perman. 1008 1.000,00 12 365 0110 2.028-Desenv. da Auton. Esc. Ens. Infan. 3350.41-Contribuições 1008 19.056,00 TOTAL 37.056,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041- Manut. dos Serv. Adm. SMJELIC 3390.33-Pass. e Desp.Locomoção 0001 900,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento à Prod. Turística 3350.41-Contribuições 0001 19.100,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. dos Serv. Adm. da SCMU 4490.52- Equip. e Mat.Perman. 0001 500,00 04 125 0014 2.128- Manut. da Fiscalização e Controle 3390.39-Outros Serviços-PJ 0001 1.500,00 15 452 0130 2.069-Controle e Mobilidade Urbana 3390.39-Outros Serviços-PJ 0001 5.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sist. Transp. Públ. 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 TOTAL 8.000,00 ÓRGÃO: 99 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 20.000,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 125.742,34 (Cento e vinte cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1025 3.867,34 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1439 121.875,00 Art . 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1025 - PDDE – Governo Federal, R$ 3.867,34; 1439 - Revitalização da Praça Monsenhor Ernesto Botton- Contr.372575-03, R$121.875,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.089.020,36 (Hum milhão, oitenta e nove mil, vinte reais e trinta e seis centavos) para cobertura ds dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4011 100.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.39- Outros Serviços-PJ 4011 100.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52- Equip. e Mat.Perman. 4011 100.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52- Equip. e Mat. Perman 4630 300.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52- Equip. e Mat. Perman 4720 40.246,48 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4938 33.753,72 TOTAL 674.000,20 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1025 4.189,64 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1439 121.875,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunitárias 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 1373 5.000,00 08 122 0011 2.071.Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 3330.93-Indeniz. e Restituições 1393 73.955,52 TOTAL 78.955,52 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.103-Manut.Serv. Adm. Lic. Fisc. SMPA 3390.30-Material de Consumo 1005 90.000,00 04 122 0011 2.103-Manut.Serv. Adm. Lic. Fisc. SMPA 3390.39-Outros Serviços-PJ 1005 80.000,00 04 122 0011 2.103-Manut.Serv. Adm. Lic. Fisc. SMPA 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 1005 40.000,00 TOTAL 210.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1005 – FMA – Fundo do Meio Ambiente - R$ 210.000,00; 1025 – PDDE – Gov. Federal - R$ 4.189,64; 1373 – Contrato 274-556-93 Cozinhas Comunitárias - R$5.000,00; 1393 – Programa Emancipar - R$ 73.955,52; 1439 – Revitalização da Praça Monsenhor Ernesti Botton- R$ 121.875,00; 4011 – Incentivo Atenção Básica - R$ 300.000,00; 4630 – Centro de Ref. Saúde Trabalhador - R$ 300.000,00; 4720 – Fortalecimento da Gestão da Visa (vigisus II) - R$ 40.246,48; 4938 – Emenda p/ Construção US - R$ 33.753,72. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos seis (06) dias do mês de junho de 2013. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal