DECRETO EXECUTIVO Nº 057 DE 17 DE JUNHO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.990.167,75 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 59.282,50 (Cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. dos Serv. Adm. da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 14.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.36-Outros Serv. de Terc- PF 4590 21.882,50 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.070- Manut. Campanhas Educ. Transito 3390.30-Material de Consumo 0001 1.300,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunitárias 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.148- Manut. da Divulgação Institucional 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156- Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 0001 1.100,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.010- Manut. dos Conselhos Municipais 3390.14-Diárias-PC 0001 4.000,00 04 122 0011 2.010- Manut. dos Conselhos Municipais 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0011 2.010- Manut. dos Conselhos Municipais 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 0001 9.000,00 TOTAL 14.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0103 2.020- Aquis. Dist.de Med. Básicos a Pop. 3390.32- Material, Bem ou Serv. 4590 21.882,50 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.02 Fundo Municipal Anti-drogas FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 303 0150 2.162-Ações em Educação Preventiva 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.070- Manut. Campanhas Educ. Transito 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 0001 1.300,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunitárias 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156- Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 1.100,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.424.878,34 (Hum milhão, quatrocentos e vinte quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4011 12.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 4011 514.878,34 10 301 0103 2.020- Aquis. Dist.de Med. Básicos a Pop. 3390.32-Material, Bem ou Serv. 4050 625.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 4090 273.000,00 TOTAL 1.424.878,34 Art . 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 4011 - Incentivo a Atenção Básica, R$ 526.878,34; 4050 - Farmácia Básica, R$ 625.000,00; 4090 - PSF, R$ 273.000,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.506.006,91 (Hum milhão, quinhentos e seis mil, seis reais e noventa e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. dos Serv. Adm. da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 214.211,15 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 73.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 4011 655.121,66 10 301 0103 2.020- Aquis. Dist.de Med. Básicos a Pop. 3390.32-Material, Bem ou Serv. 4050 377,90 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicas de Saúde 3390.39-Outros Serv.de Terc- PJ. 4090 27.796,20 10 301 0108 1.005- Modernizar a SMS 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 4630 62.000,00 TOTAL 745.295,76 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.155- Manut.do Serv. Iluminação Pública 3390.30-Material de Consumo 1403 473.500,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 - Recurso Livre , R$287.211,15; 1403 - FUNCIP, R$ 473.500,00; Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa 4011 - Incentivo Atenção Básica, R$ 655.121,66; 4050 - Farmácia Básica, R$ 377,90; 4090 - PSF, R$ 27.796,20; 4630 - Centro Ref. Saúde do Trabalhador, R$ 62.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos desessete (17) dias do mês de junho de 2013. José Haidar Farret Prefeito Municipal em Exercício