DECRETO EXECUTIVO Nº 064 DE 04 DE JULHO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 473.978,43 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 426.978,43 (Quatrocentos e vinte seis mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampliação e Constr. de Creches 4490.61-Aquis. de Imóveis 0020 351.672,35 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3390.30-Material de Consumo 1162 306,08 TOTAL 351.978,43 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Inovação e Projeto Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 3350.41-Contribuições 0001 55.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv.Terc-PJ 0001 20.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.31-Prem.Cult.Artis.Cient. Desp. 0001 350.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026- Manut. do Sist. Munic. de Ensino 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0020 1.000,00 12 365 0109 1.008- Ampliação e Constr. Creches 4490.39-Outros Serv.Terc-PJ 0020 672,35 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3350.41-Contribuições 1162 306,08 TOTAL 1.978,43 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Inovação e Projeto Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. dos Serv. Adm. da SMDI 3390.14-Diárias-Pessoal Civil 0001 10.000,00 04 122 0142 2.133-Ações para Agiliz. dos Proc. Adm. 3390.30-Material de Consumo 0001 4.500,00 04 122 0142 2.133-Ações para Agiliz. dos Proc. Adm. 3390.39- Outros Serv.Terc-PJ 0001 4.500,00 04 122 0142 2.133-Ações para Agiliz. dos Proc. Adm. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 04 122 0142 2.134-Promoção de Desen. Sustentável 3390.30-Material de Consumo 0001 4.500,00 04 122 0142 2.134-Promoção de Desen. Sustentável 3390.35-Serv. de Consultoria 0001 4.500,00 04 122 0142 2.134-Promoção de Desen. Sustentável 3390.39- Outros Serv.Terc-PJ 0001 4.500,00 22 661 0121 2.131-Incentivo aos Méd.Peq. Empreend. 3350.41-Contribuições 0001 4.500,00 22 661 0121 2.131-Incentivo aos Méd.Peq. Empreend. 3390.35- Serv. de Consultoria 0001 5.000,00 22 661 0121 2.131-Incentivo aos Méd.Peq. Empreend. 3390.39- Outros Serv.Terc-PJ 0001 5.000,00 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 TOTAL 55.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. do Restaurante Popular 4490.51-Obras e Indenizações 0001 20.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.93-Indeniz. e Restituições 0001 47.000,00 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 0001- Recurso Livre, R$ 47.000,00. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos quatro (04) dias do mês de julho de 2013. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal