DECRETO EXECUTIVO Nº 065 DE 09 DE JULHO DE 2013 Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 90.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 5771, de 04 de julho de 2013: ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Inovação e Projetos Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0121 2.131-Inc.aos Médios e Pequenos Empree. 3360.45-Subvenções Econômicas 0001 5.000,00 22 661 0121 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 3360.45-Subvenções Econômicas 0001 10.000,00 TOTAL 15.000,00 ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade UNIDADE: 17.01 EC- Escritório da Cidade FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. dos Serv. Adm. do EC 3190.92-Despesas de Exerc. Ant. 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Aç.Prot. Esp. Crian. Adol. 3390.39-Outros Serv. Terc- PJ 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manutenção dos Serv. Adm. SMIS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento e Projetos Especiais UNIDADE: 26.01 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0148 1.070-Obras Rua Agostinho Sangói 4490.51-Obras e Instalações 1243 39.000,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução das dotações abaixo especificadas: Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Inovação e Projetos Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0121 2.131-Inc.aos Médios e Pequenos Empree. 3360.41-Contribuições 0001 5.000,00 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 3360.41-Contribuições 0001 10.000,00 TOTAL 15.000,00 ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade UNIDADE: 17.01 EC- Escritório da Cidade FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. dos Serv. Adm. do EC 3390.30-Material de Consumo 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso de Subst. Psicoat. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manutenção dos Serv. Adm. SMIS 3390.36-Outros Serv.Terc- PF 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento e Projetos Especiais UNIDADE: 26.01 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0148 1.069-Obras Rua Rigoberto Duarte 4490.51-Obras e Instalações 1243 39.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos nove (09) dias do mês de julho de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal