DECRETO EXECUTIVO Nº 066, DE 10 DE JULHO 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.789.386,61 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 2.105.916,23(dois milhões, cento e cinco mil, novecentos e desesseis reais e vinte e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.30- Material de Consumo 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3390.30- Material de Consumo 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pagamento da Dívida Fundada 3290.21-Juros s/ Dív. por Contr. 0001 1.000.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3393.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4001 60.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3393.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4710 200.000,00 TOTAL 260.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 0001 22.780,00 08 244 0137 2.076-Manut.das Ações de Incl. Produtiva 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 600,00 TOTAL 23.380,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 18 Secretaria de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planejamento Extratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso 4490.51-Obras e Instalações 1243 710.645,95 18 541 0148 1.078-Obras do Parque Jockey Club 4490.51-Obras e Instalações 1243 100.390,28 TOTAL 811.036,23 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 4.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000,00 TOTAL 8.000,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.500,00 28 846 0000 0.001-Pag. de Condenações Judiciais 3190.91-Sentenças Judiciais 0001 1.000,00 TOTAL 2.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pagamento da Dívida Fundada 4690.71-Princ. Dív. Por Contrato 0001 1.000.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.14-Diárias – PC 4001 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4001 50.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4001 5.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 4710 200.000,00 TOTAL 260.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 600,00 08 244 0137 2.074-Manut. do Restaurante Popular 3350.41-Contribuições 0001 1.000,00 08 244 0137 2.074-Manut. do Restaurante Popular 3390.33-Pass. Desp.Locomoção 0001 5.000,00 08 244 0137 2.074-Manut. do Restaurante Popular 3393.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.700,00 08 244 0137 2.074-Manut. do Restaurante Popular 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 08 244 0137 2.074-Manut. do Restaurante Popular 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.080,00 TOTAL 23.380,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipaç da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subs. Psicoativa 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planejamento Extratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0148 1.077-Obras do Parque Palotino 4490.51- Obras e Instalações 1243 265.036,23 20 606 0148 1.074-Plano Diretor de Vias Rurais 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 546.000,00 TOTAL 811.036,23 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 1.370.470,38 (hum milhão trezentos e setenta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3393.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4001 100.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1461 345.470,38 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Prom. Manut. Ativ. Artist. Culturais 3390.30-Material de Consumo 1463 724,50 13 392 0113 2.039-Prom. Manut. Ativ. Artist. Culturais 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1463 74.275,50 TOTAL 75.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planejamento Extratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso 4490.51- Obras e Instalações 1243 850.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art . 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1243 - Banco Mundial, R$ 850.000,00; 1461 - FNDE – PAR Quadra Esc. Bernadino, R$ 345.470,38; 1463 - Projeto Concha Acústica do Parque Itaimbé Con. 03, R$ 75.000,00; 4001 – Outros Recursos Saúde Municipal, R$ 100.000,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3350.41-Contribuições 0001 73.000,00 ÓRGÃO: 24 Sececretaria Extraordinária Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social, Cidad., e DH 3390.14-Diárias- PC 0001 10.000,00 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social, Cidad., e DH 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 230.000,00 TOTAL 240.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 0001 – Recurso Livre, R$ 313.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dez (10) dias do mês de julho de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal