DECRETO EXECUTIVO Nº 070, DE 18 DE JULHO 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.176.558,04 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 534.682,98 (quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 3390.33-Pass.e Desp. Locomoção 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4220 35.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4770 12.000,00 TOTAL 47.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024- Manut. Serv. Admin. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Admin. da SMT 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 20.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3350.41-Contribuições 0001 10.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 30.000,00 TOTAL 60.000,00 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Inovação e Projetos Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 3360.45-Subvenções Econômicas 0001 98.182,98 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0127 2.159-Manut.Parq., Praç., Jardins, Lograd. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 26.500,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut.Vias Urb. Estradas Rurais 3390.30-Material Consumo 0001 20.000,00 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Lev. 3390.30- Material Consumo 0001 280.000,00 TOTAL 300.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 3390.14-Diárias- PC 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 4220 15.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4220 20.000,00 10 301 0103 2.020-Aquis. Dist. Medic. Bás. População 3390.32-Material, Bem ou Sev. 4770 12.000,00 TOTAL 47.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 3390.47-Obrigações Trib. e Cont. 0020 500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Constr. Ampl. Infraest. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 50.000,00 23 695 0124 2.058-Educ. e Sensibil. para o Turismo 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 3.000,00 23 695 0124 2.058-Educ. e Sensibil. para o Turismo 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.000,00 TOTAL 60.000,00 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Inovação e Projetos Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Admin. da SMDI 3390.14- Diárias- PC 0001 3.000,00 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Admin. da SMDI 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 2.000,00 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Admin. da SMDI 3390.36- Outros Serv. Terc.-PF 0001 24.182,98 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Admin. da SMDI 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 48.000,00 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Admin. da SMDI 3390.47-Obrigações Trib. e Cont 0001 500,00 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Admin. da SMDI 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 7.500,00 04 122 0142 2.133-Ações p/Agil. Proces. Admin. 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 04 122 0142 2.133-Ações p/Agil. Proces. Admin. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 04 122 0143 2.134-Promoção de Desenv. Sustentável 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 04 122 0143 2.134-Promoção de Desenv. Sustentável 3390.35-Serviços de Consultoria 0001 500,00 04 122 0143 2.134-Promoção de Desenv. Sustentável 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 22 661 0121 2.131-Incent. Aos Méd. e Peq. Empreend. 3350.41-Contribuições 0001 500,00 22 661 0121 2.131-Incent. Aos Méd. e Peq. Empreend. 3360.45-Subvenções Econômicas 0001 5.000,00 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 TOTAL 98.182,98 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Admin. da SMPA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 26.500,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut.Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 300.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 366 0109 2.166-Manutenção da EJA 3191.11-Venc. e Vantagens Fixas 0020 100.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3191.13-Obrigações Patronais 0020 100.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 541.875,06 (quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos) para Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3320.93-Indeniz.e Restituições 4935 32.953,59 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032- Manut. Alim. Esc. do Ens. Fund. 3350.41-Contribuições 1408 59.287,23 ÓRGÃO: 10 Sececretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Admin. da SMDR 3320.93-Indeniz. e Restituições 1418 54.534,24 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Admin. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1030 100,00 ÓRGÃO: 25 Sececretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.154- Manut. Serv.Limp. das Vias Urb. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 340.000,00 15 451 0128 1.047- Manut. Vias Urb. Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 55.000,00 TOTAL 395.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso Livre, R$ 395.000,00; 1030- Alienação de Bens, R$ 100,00; 1408- FNDE-PNAE Mais Educação, R$ 59.287,23; 1418- Cont. 345791-69 Aquis. Caçamba p/ Estradas Vicinais, R$ 54.534,24; 4935- Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde, R$ 32.953,59. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezoito (18) dias do mês de julho de 2013. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal