DECRETO EXECUTIVO Nº 71, DE 23 DE JULHO DE 2013 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público realizado pelo Edital nº 004/2011 – PMSM. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público realizado de acordo com o Edital nº 004/2011 – PMSM, por mais 02 (dois) anos, a partir de 11 de agosto de 2013, conforme artigo 15 da Lei Municipal nº 3326/91, de 04 de junho de 1991. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal