DECRETO EXECUTIVO Nº 072, DE 25 DE JULHO 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 688.992,06 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 96.330,00 (noventa e seis mil, trezentos e trinta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Admin. do GP 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.500,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Admin. da PGM 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampliação e Construção de Creches 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 12.320,00 12 365 0109 2.129-Manutenção da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 7.510,00 TOTAL 19.830,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut.Vias Urb. Estradas Rurais 3390.30-Material Consumo 0001 70.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais 4490.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.500,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pagto de Condenações Judiciais 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.029-Manut.Ações Aces. Tec. Inf. Com. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 620,00 12 365 0109 1.008-Ampliação e Construção de Creches 4490.61-Aquisição de Imóveis 1008 19.210,00 TOTAL 19.830,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut.Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 70.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pagto de Desp. Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fdo. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.031-Manut. Sist. Munc. Ens. FUNDEB 3191.13-Obrigações Patronais 0031 6.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fdo. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.167-Manutenção da Educ. Infantil 3191.13-Obrigações Patronais 0031 6.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 575.662,06 (quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4112 27.062,06 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3350.41-Contribuições 0020 431.000,00 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 85.000,00 TOTAL 516.000,00 ÓRGÃO: 24 Sececretaria Extraordinária de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.146- Manut. do PROCON 3390.14-Diárias- PC 1305 6.000,00 ÓRGÃO: 25 Sececretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.154- Manut. Serv.Limp. das Vias Urb. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 26.600,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso Livre, R$ 26.600,00; 0020- MDE- Manut. e Desenv. do Ensino, R$ 516.000,00; 1305- PROCON, R$ 6.000,00; 4112- LRPD- Laboratórios Regionais de Protese Dentária, R$ 27.062,06. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal