DECRETO EXECUTIVO Nº 075, DE 31 DE JULHO 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 733.282,66 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 74.700,00(setenta e quatro mil e setecentos reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.000,00 TOTAL 30.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3393.30-Material de Consumo 4220 9.440,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3393.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4220 9.260,00 TOTAL 18.700,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Municipio de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pes. e Veiculos Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 24.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.33- Pass. Desp.Locomoção 0001 20.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 10.000,00 TOTAL 30.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.14-Diárias-PC 4220 13.700,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.35-Serviços de Consultoria 4220 5.000,00 TOTAL 18.700,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Municipio de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 24.500,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 82,66 (oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1025 82,66 Art . 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1025 - PDDE- Gov. Federal, R$ 82,66. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 658.500,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4710 1.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 207.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 432.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ TOTAL 639.000,00 ÓRGÃO: 10 Sececretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. dos Serv. Adm. da SMDR 3390.30-Material de Consumo 0001 8.500,00 ÓRGÃO: 24 Sececretaria Extraordinária Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social, Cidad., e DH 3390.14-Diárias- PC 0001 10.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso Livre, R$ 18.500,00; 0020 - Manut. e Desenvolvimento do Ensino- MDE- R$ 639.000,00; 4710 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde - R$ 1.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta e um dias (31) dias do mês de julho de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal