DECRETO EXECUTIVO Nº 078, DE 12 DE AGOSTO DE’ 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.124.647,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 202.147,00(duzentos e dois mil, cento e quarenta e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3171.70-Rateio Part. Cons.Púb. 0040 142.117,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024- Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias-PC 0020 1.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.30-Material de Consumo 1008 5.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Imp. Proj. Manut.Aç. do Esp. Lazer 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 28.030,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.36-Outros Serv. de Terc-PF 0001 6.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3371.70-Rateio Part. Cons.Púb. 0040 142.117,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024- Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.36- Outros Serv. de Terc-PF 0020 1.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 3390.36- Outros Serv. de Terc-PF 1008 5.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041- Manut. dos Serv. Adm. SMJELIC 3390.14-Diárias-PC 0001 4.829,50 04 122 0011 2.041- Manut. dos Serv. Adm. SMJELIC 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 4.260,50 27 812 0116 2.045-Impl.Proj. Manut. Aç. Esp e Lazer 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 27 813 0115 2.042-Ações de Políticas para Juventude 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0001 1.940,00 27 813 0115 2.043-Ações Prom.Qual.Vida e Mel.Idade 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 12.000,00 TOTAL 28.030,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 3390.36- Outros Serv. de Terc-PF 0001 6.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 11.300,00 Art . 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4220 - Cuca Legal (CAPS), R$ 11.300,00 . Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.911.200,00 (hum milhão, novecentos e onze mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. dos Serv. Adm. da SGA 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0001 200.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4220 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.32-Mat., Bem ou Serviço 4220 40.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 4220 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4590 87.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 4590 100.000,00 TOTAL 297.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0020 23.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0020 858.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0020 82.000,00 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0020 76.000,00 TOTAL 1.039.000,00 ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 175.000,00 23 695 0126 2.060-Comunicação e Promoção Turística 3390.30-Material de Consumo 0001 30.000,00 TOTAL 205.000,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. dos Serv. Adm. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 7.000,00 ÓRGÃO: 25 Sececretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.155-Manut. dos Serv. de Ilum. Pública 3390.30-Material de Consumo 1403 163.200,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso Livre, R$ 412.000,00; Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa 0020 - Manut. e Desenvolvimento do Ensino- MDE, R$ 1.039.000,00; 1403 - FUNCIP, R$ 163.200,00; 4220 - Cuca Legal (CAPS), R$ 110.000,00; 4590 - Teto Financeiro, R$ 187.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos doze dias (12) dias do mês de agosto de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal