DECRETO EXECUTIVO Nº 085 DE 26 DE AGOSTO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.387.636,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 472.287,00( quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.500,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 130.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 5.000,00 TOTAL 135.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 210.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 16.837,00 TOTAL 226.837,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Pop. 3390.30-Material de Consumo 0001 2.200,00 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Pop. 4490.51-Obras e Instalações 0001 30.000,00 TOTAL 32.200,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.-Alta Complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 0001 12.700,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 650,00 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.400,00 TOTAL 4.050,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.500,00 TOTAL 4.500,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 TOTAL 4.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 130.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1008 5.000,00 TOTAL 135.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 6.837,00 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esporte e Lazer 3350.41-Contribuições 0001 100.000,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esp. e de Lazer 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 10.000,00 TOTAL 116.837,00 ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 4490.51-Obras e Instalações 0001 110.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.075-Manut. Banco de Alimentos 3390.30-Material de Consumo 0001 1.200,00 08 244 0137 2.075-Manut. Banco de Alimentos 3390.33-Passag. e Desp.c/Loc. 0001 1.000,00 08 244 0137 2.075-Manut. Banco de Alimentos 4490.51-Obras e Instalações 0001 30.000,00 TOTAL 32.200,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.-Alta Complexidade 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.-Alta Complexidade 3390.33-Passag. e Desp.c/Loc. 0001 2.000,00 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.-Alta Complexidade 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.-Alta Complexidade 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.000,00 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.-Alta Complexidade 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.000,00 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.- Média Complexidade 3390.30-Material de Consumo 0001 2.700,00 TOTAL 12.700,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut. Ações Regulariz. Fundiária 4490.61-Aquis. de Imóveis 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 3390.30-Material de Consumo 0001 3.400,00 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 650,00 TOTAL 4.050,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 3.898.000,00(três milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018- Pagamento Desp. Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4520 80.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.09-Salário-Família 0020 14.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 360.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 400.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 366 0109 2.166-Manut. do EJA 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 5.000,00 TOTAL 779.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fundo Desenvolvimento Educação Básica e Valorização Magistério- FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.031- Manut. Sist Mun. Ens.-FUNDEB 3191.13-Obrigações Patronais 0031 3.000.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 4.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.13-Obrig. Patronais 4520 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4520 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.49-Auxílio-Transporte 4520 10.000,00 TOTAL 80.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.02 Fundo Municipal Anti-Drogas FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 303 0150 2.162-Ações Educ. Preventiva 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 136.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 235.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 52.000,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 290.000,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 66.000,00 TOTAL 779.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fundo Desenvolvimento Educação Básica e Valorização Magistério- FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.031- Manut. Sist. Mun. Ens.-FUNDEB 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0031 3.000.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut. Ações Regulariz. Fundiária 4490.61-Aquis. de Imóveis 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cid. Dir. Hum. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.000,00 Art. 5º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.685.945,00(um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 4011 35.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4170 375.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4620 1.000.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4720 800,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4730 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4730 30.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ TOTAL 1.470.800,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 1367 15.600,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1367 4.800,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1367 97.245,00 TOTAL 117.645,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infraest. M. Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1452 97.500,00 Art . 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1367- FNDE-PAR Ed. Inclusiva-Diversidade, R$ 117.645,00; 1452- Cont. CEF 389.424-37 Aquis. de Patrulha Agrícola, R$ 97.500,00; 4011- Incentivo Atenção Básica, R$ 35.000,00; 4170- SALVAR, R$ 375.000,00; 4620- SAMU, R$ 1.000.000,00; 4720- Fortalecimento G. da VISA(Vigisus II), R$ 800,00; 4730- Campanha de Vacinação, R$ 60.000,00. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 331.404,00(trezentos e trinta e um mil e quatrocentos e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pagamento Desp. Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4051 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 4520 45.320,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4520 10.000,00 TOTAL 105.320,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 65.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 101.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.30-Material de Consumo 0001 8.334,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infraest. M. Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 9.000,00 TOTAL 17.334,00 ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3350.41-Contribuições 0001 25.750,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Prot. Espec. a Criança e Adolescentes. 3350.43-Subvenções Sociais 1029 15.000,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso Livre, R$ 211.084,00; 1029- FMDCA- Fdo Mun. Dir. Criança e Adol., R$ 15.000,00; 4051- Diabetes Mellitus, R$ 50.000,00; 4520- PSF- Saúde da Família, R$ 55.320,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal