DECRETO EXECUTIVO Nº 105 DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 559.034,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 291.656,00 (duzentos e noventa e hum mil seiscentos e cinquenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 124 0011 2.003-Manut. da Contr. Auditoria Geral 3390.14-Diárias- PC 0001 500,00 04 124 0011 2003-Manut. da Contr. Auditoria Geral 339039-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.500,00 TOTAL 3.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 1.000,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3350.41-Contribuições 1008 19.056,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 13.500,00 TOTAL 34.056,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3390.30-Material de Consumo 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm da SMASC 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 0001 40.000,00 TOTAL 45.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Sv. Prot. Social Méd. Complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 1261 5.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urbanas Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 172.600,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 124 0011 2.003-Manut. da Contr. Auditoria Geral 3390.33-Passag. e Desp.c/Loc. 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 131 0109 2.025-Manut. Divulg. Institucional Educ. 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0020 1.000,00 12 361 0109 2.026- Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.47-Obrig. Trib. e Contribut. 0020 500,00 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção de Escolas 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 2.500,00 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção de Escolas 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1008 1.000,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso T.I e Com. 3390.30-Material de Consumo 1008 1.000,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso T.I e Com. 339039-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 380,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso T.I e Com. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1008 1.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3390.33-Passag. e Desp.c/Loc. 1008 2.620,00 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 3390.30-Material de Consumo 1008 1.000,00 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 4490.51-Obras e Instalação 1008 1.000,00 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1008 1.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 339032-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 1008 1.000,00 12 365 0110 2.028-Des. Auton. Escolar Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 1008 19.056,00 12 366 0109 2.034-Manut. Alimentação Escolar - EJA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 1.000,00 TOTAL 34.056,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 08 244 0137 2.075-Manut. do Banco de Alimentos 339039-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 30.000,00 08 244 0137 2.076-Manut. Ações de Inclusão Produtiva 3350.43-Subvenções Sociais 0001 1.000,00 08 244 0137 2.076-Manut. Ações de Inclusão Produtiva 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 TOTAL 33.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 339030-Material de Consumo 0001 1.000,00 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 339033-Passag. e Desp.c/Loc. 0001 1.000,00 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 339039-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 449052-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 339033-Passag. e Desp.c/Loc. 0001 2.000,00 TOTAL 7.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.082-Manut. de Ações para PPDs 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 08 244 0132 2.082-Manut. de Ações para PPDs 3390.33-Passag. e Desp.c/Loc. 0001 1.000,00 08 244 0132 2.082-Manut. de Ações para PPDs 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 08 244 0132 2.082-Manut. de Ações para PPDs 339039-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 08 244 0132 2.082-Manut. de Ações para PPDs 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 08 244 0132 2.084-Emerg.Cumprim. Lei Org. Ass.Soc. 4490.52-Equip. e Mat. Perman 0001 1.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate da Cidadania 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 08 243 0133 2.092-Sv. Prot. Social Méd. Complexidade 339036-Outros Serv. Terc.-PF 1261 5.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urbanas Estr. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 172.600,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 30.000,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 174.400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pagamento da Dívida Fundada 3290.21-Juros Dívida p/ Contrato 1243 84.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Sv. Prot. Social Méd. Complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 1261 90.400,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1243- Banco Mundial, R$ 84.000,00; 1261- FNAS – Média Complexidade, R$ 90.400,00; Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 92.978,00 (noventa e dois mil novecentos e setenta e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4760 40.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4760 19.000,00 TOTAL 59.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 4490.52-Equip. e Mat. Perman 1354 33.978,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4760- Piso Atenção Básica em Visa – PAB VISA, R$ 59.000,00; 1354- Contrato 263.387-13 Aquis. Equip. Esport. R$ 33.978,00; Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos seis (6) dias do mês de setembro de 2013. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal