DECRETO EXECUTIVO Nº109, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 Revoga o Decreto Executivo nº 101/10, de 11 de agosto de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto Executivo nº. 101, de 11 de agosto de 2010, que Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em razão da não efetivação do processo de desapropriação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal