DECRETO EXECUTIVO Nº 63, DE 01 DE JULHO DE 2013 Convoca a X Conferencia Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Maria – RS, a ser realizada nos dias 01 e 02 de agosto de 2013, tendo como tema central: “Gestão e Financiamento para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal