DECRETO EXECUTIVO Nº 079, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 223.400,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Imp. Proj. Manut.Aç. do Esp. Lazer 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 16.400,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060-Comunicação e Promoção Turística 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços de Esp. e Lazer 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0001 12.400,00 27 813 0115 2.044-Aç.Desp., Laz., Des. Cul. Criança 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0001 2.000,00 27 813 0115 2.044-Aç.Desp., Laz., Des. Cul. Criança 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.000,00 TOTAL 16.400,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060-Comunicação e Promoção Turística 3390.36- Outros Serv. de Terc-PF 0001 2.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.39- Outros Serv. de Terc-PJ 0020 45.000,00 ÓRGÃO: 25 Sececretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.155-Manut. dos Serv. de Ilum. Pública 3390.30-Material de Consumo 1403 160.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0020 - Manut. e Desenvolvimento do Ensino- MDE, R$45.000,00; 1403 - FUNCIP, R$ 160.000,00. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos quatorze dias (14) dias do mês de agosto de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal