DECRETO EXECUTIVO Nº 114, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º É declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com fundamento no art. 99, inciso XV da Lei Orgânica do Município e art. 5º, letra "i" do Decreto Lei nº 3365/41, os imóveis abaixo especificados: I. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 154,72m² (cento e cinquenta e quatro metros e setenta e dois decímetros quadrados) ocupada pelo posseiro, a ser desmembrada da matrícula original, registrado sob o nº de transcrição 8.553 do Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizada na esquina da Rua Ernesto Beck com projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede sete metros e noventa e sete centímetros (7,97m) com área ocupada por Cristiane Peres da Rocha (reassentada no Núcleo Residencial Cipriano da Rocha); AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede vinte metros e quinze centímetros (20,15m) com projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede oito metros (8,00 m) e faz frente para a rua Cel. Ernesto Beck; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede dezoito metros e oitenta e quatro centímetros (18,84m) com área ocupada por Rozelaine Dias de Souza (reassentada no loteamento Vila Brenner), fechando assim o perímetro; a) Proprietário: Hugo de Oliveira; b) Posseiro: Sonia de Souza Silveira; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 17.303,99 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 41.757,98 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos). II. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 141,93 m² (cento e quarenta e um metros e noventa e três decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 365,09 m² (trezentos e sessenta e cinco metros e nove decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando aproximadamente setenta e seis metros (76,00m) do eixo da rua Aristides Lobo, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede em dois segmentos de reta treze metros e vinte e três centímetros (13,23m) sendo cinco metros e cinquenta e dois centímetros (5,52m) e sete metros e setenta e um centímetros (7,71m) com posseiro Cláudio Amenci Machado de Salles; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede em dois segmentos de retas nove metros e oitenta e dois centímetros (9,82m) sendo quatro metros e setenta e dois centímetros (4,72m) e cinco metros e dez centímetros (5,10m) com projeção da avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede quatro metros e noventa e dois centímetros (4,92m) com projeção da avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti- Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br horário) mede em uma linha curvilínea dez metros e oitenta e oito centímetros (10,88m) com projeção da avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede quatro metros e vinte e dois centímetros (4,22m) com encontro da abertura da rua Cel. Ernesto Beck e avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede em uma linha curvilínea dezoito metros e trinta e dois centímetros (18,32m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Não identificado; b) Posseiro: Loreni dos Santos Fernandes; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 15.923,18 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 38.425,82 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos). III. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 117,61 m² (cento e dezessete metros e sessenta e um decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 556,71m² (quinhentos e cinquenta e seis metros e setenta e um decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizada na rua Cel. Porto, distando aproximadamente 57,97m (cinquenta e sete metros e noventa e sete centímetros) do eixo da rua Aristides Lobo, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede seis metros e oitenta e três centímetros (6,83m) com rua rua Coronel Porto e parte da propriedade de Omiro Cavalheiro Filho e forma um ângulo interno de 128º 00’ 00” com limite Oeste; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede treze metros e sessenta e seis centímetros (13,66m) com antigo Arroio Cadena, hoje avenida Dom Ivo Lorscheiter e forma um ângulo interno de 060º 00’ 00” o limite Sul; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede em dois segmentos de retas treze metros e vinte e cinco centímetros (13,25m) sendo o primeiro de sete metros e setenta e um centímetros (7,71m) com Loreni dos Santos Fernades forma um ângulo interno de 173º 00’ 00” e o segundo mede cinco metros e cinquenta e quatro centímetros (5,54m) com Loreni dos Santos Fernades e forma um ângulo interno de 100º 00’ 00” o limite Leste; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede onze metros e noventa e três centímetros (11,93m) com área remanescente e forma um ângulo interno de 079º 00’ 00”com o limite Norte, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Não identificado; b) Posseiro: Claudio Amenci Machado de Salles; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 26.717,45 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 64.474,56 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais com cinquenta e seis centavos). IV. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 12,30 m² (doze metros e trinta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 238,57 m² (duzentos e trinta e oito metros e cinquenta e sete decímetros quadrados) ocupada pelo posseiro, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Cel. Porto distando aproximadamente quarenta e quatro metros e quinze centímetros (44,15m) do eixo da rua Aristides Lobo, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede quarenta e três centímetros (0,43m) com posseiro de Paulo Angelio Pereira Lemos; AO OESTE, no sentido Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br Norte-Sul (anti-horário) mede sete metros e noventa e sete metros (7,97m) com a rua Cel. Porto; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede três metros e trinta e dois centímetros (3,32m) com parte da propriedade de Olmiro Cavalheiro Filho; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e oitenta centímetros (6,80m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Não identificado; b) Posseiro: Aldeci Romana de Oliveira Pinheiro; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 246,29 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 594,34 (quinhentos e noventa e quatro reais com trinta e quatro centavos). V. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 56,12 m² (cinquenta e seis metros e doze decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 490,56 m² (quatrocentos e noventa metros e cinquenta e seis decímetros quadrados) ocupada pelo posseiro, dentro de área maior da matrícula original, registrado sob o nº de transcrição 8.739 do Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Guia Lopes, distando trinta e três metros e vinte e três centímetros (33,23 m) da rua Aristides Lobo, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede seis metros e vinte e um centímetros (6,21m) com a Dulce de Fátima de Camargo; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede onze metros e quarenta e dois centímetros (11,42m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede quatro metros e quatorze centímetros (4,14 m) com a Delmar Wender;AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) doze metros e trinta e dois centímetros (12,32 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Dinah Oliveira Mariante; b) Posseiro: Deiverson Gabriel Santana; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 1.474,31 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 3.557,81 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). VI. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 60,18 m² (sessenta metros e dezoito decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 427,40 m² (quatrocentos e vinte e sete metros e quarenta decímetros quadrados) ocupada pelo posseiro, dentro de área maior da matrícula original, registrado sob o nº de transcrição 8.739 do Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Guia Lopes, distando quarenta e oito metros e oitenta centímetros (48,80 m) da rua Aristides Lobo, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede quatro metros e setenta e oito centímetros (4,78 m) com posseiro Adão Vicente Santos da Silva; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede doze metros e noventa e sete centímetros (12,97m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede seis metros e vinte e um centímetros (6,21 m) com posseiro Deiverson Gabriel Santana; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede doze metros e vinte centímetros (12,20 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Dinah Oliveira Mariante; Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br b) Posseiro: Dulce de Fátima de Camargo; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 1.205,00 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 2.907,90 (dois mil novecentos e sete reais e noventa centavos). VII. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 104,74 m² (cento e quatro metros e setenta e quatro decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 457,05 m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros e cinco decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior da matrícula original, registrada sob o nº de transcrição 8.739 do Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando cinquenta e nove metros e setenta e cinco centímetros (59,75 m) da rua Aristides Lobo, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede onze metros e quinze centímetros (11,15 m) com posseiro Sidibel Santos de Lima; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede onze metros e quarenta e quatro centímetros (11,44 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede seis metros e vinte e quatro centímetros (6,24 m) com posseira Dulce de Fátima Camargo; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede treze metros e cinquenta e um centímetros (13,51 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Dinah Oliveira Mariante; b) Posseiro: Adão Vicente Santos da Silva; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 2.097,23 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 5.061,04 (cinco mil sessenta e um reais e quatro centavos). VIII. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 353,99 m² (trezentos e cinquenta e três metros e noventa e nove decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 861,64 m² (oitocentos e sessenta e um metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior da matrícula original, registrada conforme Certidão de Transcrição nº 60.272 do Livro 3-BK do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, no cruzamento da rua Paissandu com projeção da Avenida Dom Ivo Lorcheiter, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede nove metros e noventa centímetros (9,90 m) com a rua Paissandu; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede quarenta e um metros e setenta e sete centímetros (41,77 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede onze metros e quinze centímetros (11,15 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede quarenta e um metros e trinta e seis centímetros (41,36 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Dione Oliveira de Almeida; b) Posseiro: Sidibel Santos da Silva; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 7.088,02 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 17.104,80 (cinco mil sessenta e um reais e quatro centavos). Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br IX. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 51,25 m² (cinquenta e um metros e vinte e cinco decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), registrada conforme Matrícula nº 114.378 – Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na zona urbana do município de Santa Maria, localizado na rua Cel. Scherer, inserida no quarteirão incompleto formado pelas ruas Cel. Scherer, rua Dourados e rua Paissandu, localizada no loteamento vila José de Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede sete metros e trinta centímetros (7,30m) e faz frente para a rua Cel. Scherer; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede quatorze metros e sete centímetros (14,07m) para a abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede quinze metros e quarenta centímetros (15,40m) com área remanescente da matrícula nº 114.37, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Paulo Marcos Arend; b) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 4.809,97 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 11.607,42 (onze mil seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos). X. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 281,54 m² (duzentos e oitenta e um metros cinqüenta e quatro decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 374,05 m² (trezentos e setenta e quatro metros e cinco decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior da matrícula original, registrada sob o nº 8.581 - Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede dez metros e oitenta e nove centímetros (10,89 m) com a posseira Letícia Rodrigues Moreira; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede quarenta metros (40,00 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e um metros e cinquenta e oito centímetros (21,58 m) com área remanescente; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede dezesseis metros e cinquenta e um centímetros (16,51 m) com a proprietária Nei de Jesus do Nascimento. a) Proprietário: Carlos Oliveira; b) Posseiro: Artemã da Rocha Silveira; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 10.015,30 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 24.168,92 (vinte e quatro mil cento e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). XI. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 311,40 m² (trezentos e onze metros e quarenta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 386,20 m² (trezentos de oitenta e seis metros e vinte decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada sob o nº 38.110 - Livro 3-AP, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis pertencente a Sueli de Oliveira Machado, e sob o nº 8.581 - Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis pertencente a Carlos Oliveira, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Dourados, distando 41,42 m (quarenta e um metros e quarenta e Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br dois centímetros ) da rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede nove metros e oito centímetros (9,08 m) com Letícia Rodrigues Moreira (reassentada no loteamento Vila Brenner); AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede dezesseis metros e cinquenta e um centímetros (16,51m) com posseiro Artemã da Rocha Silveira;AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede dezenove metros e trinta e oito centímetros (19,38 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Sueli de Oliveira Machado (Q 48 Lote F) e Carlos Oliveira (Q 48 Lote G); b) Posseiro: Nei de Jesus Braz do Nascimento; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 11.768,05 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 28.398,66 (vinte e oito mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). XII. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 157,66 m² (cento e cinquenta e sete metros e sessenta e seis decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 323,42 m² (trezentos e vinte e três metros e quarenta e dois decímetros quadrados), registrada conforme Matrícula nº 22.445 – Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado rua Dourados, distando 53,80 m (cinquenta e três metros e oitenta centímetros ) do eixo da rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede quinze metros e sessenta e quatro centímetros (15,64 m) com a propriedade de João Otávio Vieria França; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede onze metros e cinquenta e nove centímetros (11,59 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede dezesseis metros e vinte centímetros (16,20 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede nove metros e cinquenta e nove centímetros (9,59 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Jussara Campos e Davenir Pedro Nunes; b) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 3.156,86 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 7.618,13 (sete mil seiscentos e dezoito reais e treze centavos). XIII. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 100,30 m² (cem metros e trinta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 239,92 m² (duzentos e trinta e nove metros e noventa e dois decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada sob o nº 8.581 do Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado rua Dourados, em posse de Marlei Fonseca de Menezes, distando 65,25 m (sessenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros ) da rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e sete metros e setenta e oito centímetros (27,78 m) com posseira Celma Lobell; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede dez metros e sete centímetros (10,07 m) com projeção da Avenida Dom Ivo Lorcheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede trinta e quatro metros e vinte e seis centímetros (34,26 m) com o proprietário João Otávio Vieira Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br França; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e noventa e quatro centímetros (6,94 m) com a Rua Dourados, fechando assim o perímetro a) Proprietário: Carlos Oliveira; b) Posseiro: Marlei Fonseca de Menezes; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 3.010,07 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 7.263,90 (sete mil duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos). XIV. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 63,03 m² (sessenta e três metros e três decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 166,51 m² (cento e sessenta e seis metros e cinquenta e um decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada sob o nº 8.581 do Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Dourados, distando 73,90 m ( setenta e três metros e noventa centímetros) da rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede nove metros e vinte e dois centímetros (9,22m) com a proprietária Margarete Bombonatti; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede sete metros e cinco centímetros (7,05 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede dez metros e sessenta e três centímetros (10,73m) com o posseiro Marlei Fonseca de Menezes; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e sessenta e cinco centímetros (6,65 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Carlos Oliveira; b) Posseiro: Celma Lobell; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 5.152,89 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 12.434,96 (doze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). XV. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 56,47 m² (cinquenta e seis metros e quarenta e sete decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 425,63 m² (quatrocentos e vinte e cinco metros e sessenta e três decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, na rua Antônio João, em posse de Circe Terezinha dos Santos, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede trinta e sete metros e noventa e cinco centímetros (37,95 m) com posseira Selanira Fernandes dos Santos; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede dezenove metros e sessenta e dois centímetros (19,62 m) com projeção da Avenida Dom Ivo Lorcheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e dois metros e setenta e dois centímetros (22,72 m) com posseira Saionara Soares Pentercurte; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede treze metros e vinte centímetros (13,20 m) com a Rua Antônio João, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Circe Terezinha dos Santos; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 1.130,71 UFM (Unidade Fiscal Municipal), Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br correspondendo, atualmente, em R$ 2.728,63 (dois mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). XVI. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 133,50 m² (cento e trinta e três metros e cinquenta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 362,50 m² (trezentos e sessenta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando cinquenta e nove metros e sessenta e oito centímetros (59,68 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e quatro metros e onze centímetros (24,11m) com proprietária Anair Santiago; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede treze metros e setenta e nove centímetros (13,79 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede onze metros e quarenta e um centímetros (11,41 m) com posseira Circe Terezinha dos Santos; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e noventa e dois centímetros (6,92 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Selanira Fernandes dos Santos; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 2.673,10 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 6.450,72 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). XVII. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 110,62 m² (cento e dez metros e sessenta e dois decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 204,76 m² (duzentos e quatro metros e setenta e seis decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando cinquenta e quatro metros e trinta centímetros (54,30 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e seis metros e quarenta e cinco centímetros (26,45 m) com posseira Luci Carvalho; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede um metro e sessenta e um centímetros (1,61 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e quatro metros e onze centímetros (24,11 m) com posseira Selanira Fernandes dos Santos; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede cinco metros e sessenta e dois centímetros (5,62 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Anair Santiago; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 1.800,58 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 5.345,16 (cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). XVIII. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 225,35 m² (duzentos e vinte e cinco metros e trinta e cinco decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 469,41 m² (quatrocentos e sessenta e nove metros e quarenta e um Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando quarenta e sete metros e quarenta centímetros (47,70 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e quatro metros e vinte e quatro centímetros (24,24 m) com posseira Claúdia Maria Carvalho Ferreira; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede treze metros e noventa e oito centímetros (13,98 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e seis metros e quarenta e cinco centímetros (26,45 m) com posseira Anair Santiago; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede oito metros e treze centímetros (8,13 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Luci Carvalho; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 24.617,78 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 59.407,63 (cinqüenta e nove mil quatrocentos e sete reais e sessenta e três centavos). XIX. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 243,70 m² (duzentos e quarenta e três metros e setenta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 407,02 m² (quatrocentos e sete metros e dois decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando quarenta e três metros e trinta e seis centímetros (43,36 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e nove metros e trinta e seis centímetros (29,36 m) com posseiro Ronaldo Silva da Rocha; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede nove metros e quarenta e quatro centímetros (9,44 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e nove metros e setenta e oito centímetros (29,78 m) com posseira Luci Carvalho;AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e quarenta e sete centímetros (6,47 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Claudia Maria Carvalho Ferreira; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 14.508,50 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 35.011,91 (trinta e cinco mil onze reais e noventa e um centavos). XX. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 184,55 m² (cento e oitenta e quatro metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 363,25 m² (trezentos e sessenta e três metros e vinte e cinco decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando quarenta e três metros e trinta e seis centímetros (43,36 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti- Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br horário) mede vinte e nove metros e trinta e seis centímetros (29,36 m) com posseiro Ronaldo Silva da Rocha; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede nove metros e quarenta e quatro centímetros (9,44 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e nove metros e setenta e oito centímetros (29,78 m) com posseira Luci Carvalho; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e quarenta e sete centímetros (6,47 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Ronaldo Silva da Rocha; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 3.695,28 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 8.917,46 (oito mil novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). XXI. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 169,16 m² (cento e sessenta e nove metros e dezesseis decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 415,49 m² (quatrocentos e quinze metros e quarenta e nove decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando vinte e seis metros e setenta e um centímetros (26,71 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede dezoito metros e trinta e seis centímetros (18,36 m) com posseira Ana Patrícia da Rosa; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede oito metros e setenta e dois centímetros (8,72 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede seis metros e treze centímetros (6,13 m) com projeção da Avenida Dom Ivo Lorcheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte metros e cinquenta e nove centímetros (20,59 m) com posseiro Ronaldo Silva da Rocha; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede dez metros e quinze centímetros (10,15 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Gilson Adriano Vieira; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 3.387,12 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 8.173,81 (oito mil cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos). XXII. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 294,00 m² (duzentos e noventa e quatro metros quadrados), parte de uma área superficial de 542,11 m² (quinhentos e quarenta e dois metros e onze decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme Certidão de Transcrição nº 56.293 do Livro 3-BG do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede trinta e oito metros (38,00 m) com projeção para a Rua Coronel Valença; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede treze metros e sessenta e quatro centímetros (13,64 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede dezoito metros e trinta e seis centímetros (18,36 m) com posseiro Gilson Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921- ....7153 Site: www.santamaria.rs.gov.br Adriano Vieira; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede trinta metros e doze centímetros (30,12 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. a) Proprietário: Maria Alzira Jobim; b) Posseiro: Ana Patrícia da Rosa; c) Avaliação: nos termos do Parecer Técnico da Comissão Permanente do Município para Avaliar Imóveis, avaliado em 7.693,39 UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo, atualmente, em R$ 18.565,70 (dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). Art. 2º Os imóveis descritos no artigo 1º serão utilizados para implantação da Av. D. Ivo Lorscheiter na zona urbana do Município. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Executivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: I. Contrato nº 218815-56 II. Projeto/Atividade - 1026 III. Elemento de Despesa - 4.4.90.61.03 IV. Fonte de Recursos - 1313 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal