DECRETO EXECUTIVO Nº 117 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.992.681,43 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.322.858,91(Um milhao trezentos vinte dois mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000,00 28 846 0000 0.001-Pgto. de Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 50.000,00 TOTAL 54.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.700,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. 3º’s PJ 0001 235.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.14-Diárias- PC 0040 25.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4001 6.500,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.33- Pass.e Desp.Locomoção 4220 111,20 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4935 7.411,71 TOTAL 39.022,91 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129 - Manut. da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. 3º’s PJ 0020 130.000,00 12 361 0109 2.036 - Manut. do Transporte Escolar 3390.33- Pass.e Desp.Locomoção 0020 60.000,00 TOTAL 190.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045- Impl. Proj. Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.31-Premiações Cult.Art. Cient.Desp. 0001 13.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 34.336,00 TOTAL 47.336,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 4490.52-Equip. e Mat. Permanente 0001 1.700,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.500,00 15 452 0130 2.069-Controle de Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 36.000,00 TOTAL 39.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 1.000,00 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Pop. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 08 244 0137 2.077-Manutenção das Cozinhas Comunit. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 TOTAL 5.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 2.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Institucional 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 67.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.156-Manut. de Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 2.600,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria E. Planejamento e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.062-Aquisição de Bens UGP 4490.52-Eq. e Mat. Permanente 1243 210.000,00 11 334 0147 1.067-Ref. Club 21 de Abril 4490.51-Obras e Instalações 1243 422.000,00 TOTAL 632.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pagamento de Condenações Judiciais 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0001 1.000,00 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.94 – Inden. Trabalhista 0001 1.000,00 04 122 0011 2.012-Manut. Convênios e Parcerias 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0012 2.015-Gestão Documental 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 2.000,00 04 128 0012 2.014-Gestão de Recursos Humanos 3390.35-Serv. de Consultoria 0001 1.000,00 04 128 0012 2.014-Gestão de Recursos Humanos 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 5.000,00 04 128 0013 2.016-Qualificação de Servidores 3390.47-Obrig.Tributárias e Contributivas 0001 1.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0001 5.000,00 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.94-Indenizações 0001 1.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Trabalhistas 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3330.93-Indenizações e Restituições 0001 1.000,00 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.35-Serv. Consultoria 0001 1.000,00 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.36-Outros Serv. de Terc-PF 0001 1.000,00 04 122 0011 2.018-Pgto. Desp. Exerc. Anteriores 4490.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 2.000,00 TOTAL 11.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0040 25.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4001 6.500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4220 111,20 10 301 0106 1.004-Ampliação e Construção Un. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4935 7.411,71 TOTAL 39.022,91 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.02 Fundo Municipal Anti-Drogas FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 303 0150 2.162-Ações em Educação Preventiva 3390.30-Material de Consumo 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0020 1.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.96-Ressarc.Desp.Pes.Req. 0020 1.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.31-Premiações Cult.Art. Cient.Desp. 0020 1.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.47-Obrig.Trib. e Contrib. 0020 1.000,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3190.09-Salário-família 0020 2.000,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3190.11-Venc. Vantagens Fixas 0020 184.000,00 TOTAL 190.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037- Manut. Serv. Adm. da SMC 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 13 391 0112 2.038- Manut. dos Equip. Culturais 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 13 391 0112 2.038- Manut. dos Equip. Culturais 3390.47- Obrig.Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 13 392 0113 2.039-Prom.Manut.Ativ.Art. e Cult. 3390.32-Mat., Bem ou Serv. p/ distr. gratuita 0001 6.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa 13 392 0113 2.039-Prom.Manut.Ativ.Art. e Cult. 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 TOTAL 11.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Constr. Áreas Esp. e Lazer 4490.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 27 812 0116 1.011-Constr. Áreas Esp. e Lazer 4490.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 3.000,00 27 812 0116 1.011-Constr. Áreas Esp. e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Permanentes 0001 5.000,00 27 812 0116 2.045-Impl.Proj.e Man. das Ações Esp. e Lazer 3390.30-Material de Consumo 0001 4.586,00 27 812 0116 2.045-Impl.Proj.e Man. das Ações Esp. e Lazer 3390.32- Mat., Bem ou Serv. p/ distr. gratuita 0001 4.000,00 27 812 0116 2.045-Impl.Proj.e Man. das Ações Esp. e Lazer 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 11.000,00 27 812 0116 2.045-Impl.Proj.e Man. das Ações Esp. e Lazer 3390.47- Obrig.Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 3390.30-Material de Consumo 0001 900,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.000,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esporte e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Permanente 0001 12.750,00 27 813 0115 2.043-Ações Prom. Qual. Vida – M. Idade 3390.30-Material de Consumo 0001 4.000,00 27 813 0115 2.043-Ações Prom. Qual. Vida – M. Idade 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 4.000,00 TOTAL 54.236,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3330.93-Indenizações e Restituições 0001 1.000,00 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.93-Indenizações e Restituições 0001 1.000,00 04 122 0011 2.050- Manut. das Admin. Regionais 3350.41-Contribuições 0001 1.000,00 20 606 0118 2.051-Ações de Melhoria na Infra-estrutura do Meio Rural 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 20 606 0118 2.051-Ações de Melhoria na Infra-estrutura do Meio Rural 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 2.500,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Dep. Assist. Técnica 3350.41-Contribuições 0001 1.000,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Dep. Assist. Técnica 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Dep. Assist. Técnica 3390.33-Passagens e Desp. com Locomoção 0001 3.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Dep. Assist. Técnica 3390.35-Serv. Consultoria 0001 1.000,00 TOTAL 12.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3190.94-Indenizações Trab. 0001 1.000,00 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.32-Mat./Bem/Serv. D Grat 0001 1.500,00 23 695 0122 1.014-Constr.e Ampl. Infraestr. Turística 4490.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 1.000,00 23 695 0122 1.014-Constr.e Ampl. Infraestr. Turística 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 1.000,00 23 695 0122 1.015-Ampl. e Manut. Da Sinal. Turist. 4490.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 23 695 0122 1.015-Ampl. e Manut. Da Sinal. Turist. 4490.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 10.000,00 23 695 0122 1.015-Ampl. e Manut. Da Sinal. Turist. 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 1.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 23 695 0125 2.059-Capac./Qualif. Prof. S. Turístico 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 5.000,00 23 695 0126 2.061-Man./Ampl. Sist. Atend. Turista 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 25.000,00 TOTAL 47.500,00 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenv. Econômico, Inov. e Proj. Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111- Manut. Serv. Adm. da SMDI 3190.94-Indenizações Trab. 0001 500,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.94-Indenizações Trab. 0001 1.000,00 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 1.000,00 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 1.000,00 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3190.94-Indenizações Trab. 0001 1.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3390.14-Diárias-Pessoal Civil 0001 5.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3390.33-Passagens/Desp. Locomoção 0001 1.500,00 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 4490.52-Equip.Mat. Permanente 0001 15.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.52-Equip.Mat. Permanente 0001 500,00 15 452 0130 2.070-Man. Campanhas Educ. Trânsito 4490.52-Equip.Mat. Permanente 0001 3.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.94-Indenizações Trab. 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar novo Sist. Transp. Público 3390-30-Material de Consumo 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar novo Sist. Transp. Público 3390.32-Mat./Bem/Serv. Distrib. Gratuita 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar novo Sist. Transp. Público 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar novo Sist. Transp. Público 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 500,00 15 452 0131 1.028-Implantar novo Sist. Transp. Público 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar novo Sist. Transp. Público 4490.52-Equip.Mat. Permanente 0001 1.000,00 TOTAL 39.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089Serv. Prot. Social e Crian. Adol Vítimas de Viol. Abuso 3390.33-Passag. e Desp.c/Loc. 0001 1.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3350.43-Subvenções Sociais 0001 1.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.33-Passagens/Desp. Locomoção 0001 2.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 1.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 4490.52-Equip.Mat. Permanente 0001 2.000,00 TOTAL 11.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098- Manut. Serv. Adm. da SMPA 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 2.000,00 15 452 0127 2.159- Manut. Parques... e Logradouros 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 15 452 0127 2.159- Manut. Parques... e Logradouros 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 15 452 0127 2.160-Gerenc. Ações Saneam. Básico 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 1.000,00 15 452 0127 2.160-Gerenc. Ações Saneam. Básico 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 15 452 0127 2.160-Gerenc. Ações Saneam. Básico 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 1.000,00 18 541 0139 1.033-Implant. Parques e Reservas Munic. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 18 541 0139 1.033-Implant. Parques e Reservas Munic. 4490.61-Aquisição de Móveis 0001 1.000,00 18 542 0138 2.100-Gerenciamento da Central de Resicl 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 18 542 0138 2.100-Gerenciamento da Central de Resicl 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 1.000,00 18 542 0138 2.100-Gerenciamento da Central de Resicl 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098- Manut. Serv. Adm. da SMPA 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 2.000,00 18 542 0138 2.100-Gerenciamento da Central de Resicl 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 1.000,00 18 542 0149 2.161-Gerenc. Central Controle Animal 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 18 542 0149 2.161-Gerenc. Central Controle Animal 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 10.000,00 18 542 0149 2.161-Gerenc. Central Controle Animal 4490.51-Obras e Instalações 0001 17.000,00 18 542 0149 2.161-Gerenc. Central Controle Animal 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 5.000,00 TOTAL 54.000,00 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Serv. Adm. da SERGC 3190.16-Outras Desp. Var. Pess. 0001 10.000,00 04 122 0011 2.144-Manut. Serv. Adm. da SERGC 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 04 122 0011 2.144-Manut. Serv. Adm. da SERGC 3350.41-Contribuições 0001 10.000,00 04 122 0011 2.146-Manutenção do PROCON 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 04 122 0011 2.146-Manutenção do PROCON 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 3.000,00 04 122 0011 2.146-Manutenção do PROCON 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 4.000,00 04 122 0011 2.147-Ações Prot. Social, Cidadania e DH 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Institucional 3390.32-Mat./Bem/Serv. Distrib. Gratuita 0001 10.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Institucional 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 10.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Institucional 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.39-Outros Serv. Terc. PJ 0001 5.000,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.47-Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 TOTAL 67.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151- Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0001 1.000,00 04 122 0011 2.151- Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 04 122 0011 2.151- Manut. Serv. Adm. da SMIS 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 1.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151- Manut. Serv. Adm. da SMIS 3330.93- Indeniz. e Restituições 0001 1.000,00 04 122 0011 2.151- Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.47- Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 3390.30-Material de Consumo 0001 2.600,00 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limpeza Pública 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limpeza Pública 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 60.000,00 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais 3390.47- Obrig. Trib./Contrib. 0001 1.000,00 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais 4490.52-Equip./Mat. Permanente 0001 4.000,00 TOTAL 74.600,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria E. Planejamento e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.060-Ger. Projetos–Gestão de Projetos 4.4.90.39-Outros Serv Terc PJ 1243 30.000,00 18 541 0148 1.077 – Obras Pq Palotino – Melh. Amb. 4.4.90.51- Obras e Instalações 1243 602.000,00 TOTAL 632.000,00 Art. 3º - Fica suplementado o valor de R$ 1.382.000,00(um milhão, trezentos e oitenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018- Pagamento Desp. Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 100.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 0040 380.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.49-Auxílio-transporte 0040 50.000,00 TOTAL 430.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 680.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.49-Auxílio-transporte 0020 80.000,00 12 366 0109 2.166-Manut. do EJA 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 72.000,00 TOTAL 832.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041- Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3390.49-Auxílio-transporte 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 5.000,00 04 122 0011 2.050- Manut. das Adm. Regionais 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 2.000,00 TOTAL 7.000,00 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 3.000,00 Art. 4º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.47- Obrigações Tribut./ Contrib. 0001 120.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0040 380.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 50.000,00 TOTAL 430.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3190.11-Vencim. Vantagens Fixas 0020 500.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3190.13-Obrigações Patronais 0020 135.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3190.16-Outras Desp.Var.-P.Civ. 0020 1.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3191.13-Obrigações Patronais 0020 116.000,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3190.13-Obrigações Patronais 0020 80.000,00 TOTAL 832.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 5º - Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$102.822,52(cento e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vencim. Vant. Fixas 4920 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3320.93-Inden. e Restituições 4935 82.822,52 TOTAL 102.822,52 Art . 6º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 4920- Estrut. Serviços e Org. Ações Assist. Farmacêutica, R$ 20.000,00; e 4935- Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde, R$ 82.822,52. Art. 7º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 185.000,00(centro e oitenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4011 100.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Material/Bem/Serv. p/ Distr. Gratuita 4050 85.000,00 TOTAL 185.000,00 Art. 8º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4011 – Incentivo Atenção Básica, R$ 100.000,00; e 4050 – Farmácia Básica, R$ 85.000,00. . Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e quatro(24) dias do mês de setembro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Prefeito Municipal