DECRETO EXECUTIVO Nº 119 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.562.180,77 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.071.811,25( um milhão, setenta e um mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 51.731,25 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4760 5.080,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 4.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenc. Integrado Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 1.000.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 04 122 0011 2.002-Manut. Cart. Eleit./Junta Alist. Mil. 3190.09-Salário-Família 0001 500,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais-PAC 4490.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais-PAC 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais-PAC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.000,00 TOTAL 11.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.010-Manut. Conselhos Mun. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.731,25 04 122 0011 2.012-Manut. Conv. e Parcerias 3350.41-Contribuições 0001 50.000,00 TOTAL 51.731,25 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4760 5.080,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 367 0109 2.168-Apoio Ações em Educ. Especial 3350.41-Contribuições 0020 4.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Cont. 0001 1.000.000,00 Art. 3º - Fica suplementado o valor de R$ 1.150.000,00(um milhão, cento e cinquenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 0040 400.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 750.000,00 Art. 4º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Det. 0040 400.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3191.13-Obrig. Patronais 0020 750.000,00 Art. 5º - Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 398,57( trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4720 398,57 Art . 6º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4720- Fortalecimento Gestão da Visa(Vigisus II), R$ 398,57 Art. 7º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 339.970,95( trezentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4160 40.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.102-Manut.Núcleo Educ. Ambiental 3350.41-Contribuições 1005 10.000,00 04 122 0011 2.102-Manut.Núcleo Educ. Ambiental 3390.30-Material de Consumo 1005 10.000,00 04 122 0011 2.102-Manut.Núcleo Educ. Ambiental 3390.31-Premiações Cult. Art. Cient. Desp. 1005 5.000,00 04 122 0011 2.102-Manut.Núcleo Educ. Ambiental 3390.32-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 1005 10.000,00 04 122 0011 2.102-Manut.Núcleo Educ. Ambiental 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 5.000,00 04 122 0011 2.102-Manut.Núcleo Educ. Ambiental 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 10.000,00 04 122 0011 2.103-Manut. Serv. Adm. Lic./Fiscaliz. SMPA 3350.41-Contribuições 1005 10.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.103-Manut. Serv. Adm. Lic./Fiscaliz. SMPA 3390.30-Material de Consumo 1005 14.470,95 04 122 0011 2.103-Manut. Serv. Adm. Lic./Fiscaliz. SMPA 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 1005 10.000,00 04 122 0011 2.103-Manut. Serv. Adm. Lic./Fiscaliz. SMPA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 120.000,00 04 122 0011 2.103-Manut. Serv. Adm. Lic./Fiscaliz. SMPA 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 10.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. Ações de Arborização 3390.30-Material de Consumo 1005 10.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. Ações de Arborização 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 10.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. Ações de Arborização 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 25.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. Viveiro Mun. 3390.30-Material de Consumo 1005 10.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. Viveiro Mun. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 5.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. Viveiro Mun. 4490.51-Obras e Instalações 1005 20.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. Viveiro Mun. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1005 5.000,00 TOTAL 299.470,95 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 1305 500,00 Art. 8º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1005 – FMA- Fundo do Meio Ambiente, R$ 299.470,95; 1305 - PROCON, R$ 500,00; 4160 – Primeira Infância Melhor, R$ 40.000,00. Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta (30) dias do mês de setembro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal