DECRETO EXECUTIVO Nº 120 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.163.623,85 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.052.677,67( Um milhão cinquenta e dois mil seiscentos setenta e sete reais e sessenta e sete e centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria Cond. Habitabilidade 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 250,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto. Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pagamento Dív. Fundada 3290.21-Juros Sobre Dív. Contr. 0001 500.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1411 557,97 TOTAL 500.557,97 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 380,00 12 365 0109 2.129-Manutenção da Educação Infantil 3390.30-Material de Consumo 0020 2.100,00 TOTAL 2.480,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 547,70 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.14-Diárias 0001 1.000,00 23695 0122 1.014-Const./Ampl. Infraest. Turística 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 25.800,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3350.41-Contribuições 0001 25.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 TOTAL 61.800,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Terc.-PF 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 11.100,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 74.592,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenc. Integrado Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 90.350,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cid. Dir. Hum. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 500,00 04 131 0011 2.148-Manut. Divulg. Institucional 3390.39-Outros Serv. de Terc-PJ 0001 8.000,00 TOTAL 8.500,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitérios Públicos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.500,00 15 451 0128 1.047-Manut.Vias Urb. Estradas Rurais 3390.30- Material Consumo 0001 65.000,00 TOTAL 72.500,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria E. Planejamento e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.060-Ger. Projetos–Gestão de Projetos 4.4.90.35-Serviço de Consultoria 1243 180.000,00 TOTAL 180.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.14-Diárias 0001 250,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013-Gestão Informação Tecnologia Inf. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 136.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 40.000,00 28 843 0000 0.002-Pagamento Dív. Fundada 4690.71-Principal Dív. Cont. 0001 100.000,00 TOTAL 140.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampl. Construção de Escolas 4490.61-Aquis. de Imóveis 0001 50.000,00 12 367 0109 2.168-Apoio Ações em Educ. Especial 3350.41-Contribuições 0020 2.480,00 TOTAL 52.480,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Lazer 3390.31-Premiações 0001 60.000,00 27 812 0116 1.011-Const. Areas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1411 557,97 TOTAL 60.557,97 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.14-Diárias 0001 547,70 ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23695 0122 1.014-Const./Ampl. Infraest. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 50.000,00 23 695 0126 2.061-Manut./Ampl. Sist. Mun. Atendimento Turista 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 11.000,00 23 695 0126 2.061-Manut./Ampl. Sist. Mun. Atendimento Turista 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 25.800,00 TOTAL 86.800,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Terc.-PF 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 11.100,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3350.41-Contribuições 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Prot. Espec. a Criança e Adolescentes. 3390.33-Passag. e Desp c/ Loc. 0001 1.000,00 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Prot. Espec. a Criança e Adolescentes. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 08 243 0135 2.079-Combate Uso Subst. Psicoativas 3350.43-Subvenções Sociais 0001 10.000,00 08 243 0135 2.080-Manut. Medidas Socioeducativas Meio Aberto 3390.30-Material de consumo 0001 1.000,00 08 243 0135 2.080-Manut. Medidas Socioeducativas Meio Aberto 3390.33-Passag. Desp. c/ Loc. 0001 1.000,00 08 243 0135 2.080-Manut. Medidas Socioeducativas Meio Aberto 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 08 243 0135 2.081-Manut. Cons. Tutelares 3390.14-Diárias 0001 1.532,00 TOTAL 16.532,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Soc. Criança/ Adolesc. Vítimas de Violência 3390.33-Passag. e Desp.c/ Loc. 0001 1.000,00 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Soc. Criança/ Adolesc. Vítimas de Violência 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Soc. Criança/ Adolesc. Vítimas de Violência 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 143 0133 2.090-Serv. Proteção Adolesc. Cumprimento Medidas Socioeducativas 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 08 143 0133 2.090-Serv. Proteção Adolesc. Cumprimento Medidas Socioeducativas 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Esp.-Médias Complexidade 3390.33-Passag. e Desp.c/ Loc. 0001 2.000,00 08 244 0132 2.084-Emerg. Cumprimento Lei Org. Assist. Social 3390.30-Material de Consumo 0001 1.700,00 08 244 0132 2.084-Emerg. Cumprimento Lei Org. Assist. Social 3390.32-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 0001 2.660,00 08 244 0132 2.084-Emerg. Cumprimento Lei Org. Assist. Social 3390.33-Passag. e Desp.c/ Loc. 0001 2.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção Direitos Violados 3350.43-Subvenções Sociais 0001 1.700,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate Cidadania 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate Cidadania 3390.33-Passag. e Desp.c/ Loc. 0001 2.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate Cidadania 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate Cidadania 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.000,00 08 244 0132 2.087-Manut. Albergue Municipal 3350.43-Subvenções Sociais 0001 1.000,00 08 244 0132 2.087-Manut. Albergue Municipal 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 08 244 0132 2.087-Manut. Albergue Municipal 3390.33-Passag. e Desp.c/ Loc. 0001 1.000,00 08 244 0132 2.087-Manut. Albergue Municipal 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Bás. as Famílias 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Bás. as Famílias 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.000,00 08 244 0134 2.094-Serv. Espec. Proteção Soc. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 TOTAL 73.060,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut. Ações Regulariz. Fundiária 4490.61-Aquis. de Imóveis 0001 7.980,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0001 8.500,00 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cid. Dir. Hum. 3390.30-Material de Consumo 0001 65.000,00 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cid. Dir. Hum. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 46.500,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 38.000,00 TOTAL 158.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitérios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 7.500,00 15 451 0127 2.153-Manut./Aquis. Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 26.500,00 15 451 0127 2.153-Manut./Aquis. Prédios Públicos 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 20.370,00 15 451 0128 1.047-Manut.Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 65.000,00 TOTAL 119.370,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria E. Planejamento e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0148 1.077-Obras do Parq Palotino Melh. Amb 4.4.90.51-Obras e Instalações 1243 180.000,00 TOTAL 180.000,00 Art. 3º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 110.946,18( cento e dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1411 39.946,18 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem /Serv. Dist. G. 4220 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4220 9.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4520 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4520 22.000,00 TOTAL 71.000,00 Art. 4º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1411 – Cont. 311.961-07 Quadras sint. Nonoai e Oreco, R$ 39.946,18; 4220 - Cuca Legal (CAPS), R$ 39.000,00; 4520 - PSF- Saúde da Família, R$ 32.000,00. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, nove(09) Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa dias do mês de outubro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal