DECRETO EXECUTIVO Nº 123 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 282.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 232.000,00( duzentos e trinta e dois mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 5805, de 16 de outubro de 2013: ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planejamento Extratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0148 1.075-Aquis. Máq. e Equip.-Melhoramento Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1243 232.000,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planejamento Extratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.062-Aquis. Bens UGP- Gestão do Projeto 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1243 26.000,00 11 334 0147 1.065-Formação Empreend.- Alternativas Geração de Trab. e Renda 4490.36-Outros Serv. Terc.-PF 1243 50.000,00 11 334 0147 1.065-Formação Empreend.- Alternativas Geração de Trab. e Renda 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1243 50.000,00 15 451 0148 1.069-Obras R. Rigoberto Duarte-Melhoramento Urbano 4490.51-Obras e Instalações 1243 106.000,00 TOTAL 232.000,00 Art. 5º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 50.000,00( cinquenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 5805, de 16 de outubro de 2013: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3370.41-Contribuições 4240 50.000,00 Art . 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4240- Região Resolve, R$ 50.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezoito (18) dias do mês de outubro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal