DECRETO EXECUTIVO Nº 124 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.138.164,42 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 760.922,00(setecentos e sessenta mil, novecentos e vinte e dois reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.002-Manut. Cart. Eleit./J. Alist. Militar 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 100.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições Habitab. 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.300,00 TOTAL 103.800,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto. Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 120.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.35-Serv. Consultoria 0001 5.000,00 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.300,00 TOTAL 10.300,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4051 135.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4710 4.000,00 TOTAL 139.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 0020 566,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 239.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 50.000,00 12 365 0109 2.165-Manut.das Creches 3350.41-Contribuições 1008 19.056,00 TOTAL 308.622,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 18.800,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.900,00 TOTAL 23.700,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 06 182 0011 2.157-Manut. Ações Def. Civil 3390.32-Mat. Bem /Serv. Dist. G. 0001 50.000,00 TOTAL 55.000,00 ÓRGÃO: 24 Sececretaria Extraordinárua Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cidadania e Dir. Humanos 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 500,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0103 2.020-Aquis. Distrib. Medic. Bás. a Pop. 3390.30-Material de Consumo 4051 135.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.39-Outros. Serv. Terc.-PJ 4710 4.000,00 TOTAL 139.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3191.13-Obrig. Patronais 0020 275.566,00 12 365 0109 2.165-Manut.das Creches 3190.13-Obrig. Patronais 0020 14.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0110 2.027-Desenv. Auton. Esc. Ens. Fundam. 3350.41-Contribuições 1008 19.056,00 TOTAL 308.622,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.02 Fundo do Sistema Municipal de Museus FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.040-Manut. Sistema Mun. Museus 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 4.500,00 04 122 0011 2.040-Manut. Sistema Mun. Museus 3390.39-Outros. Serv. Terc.-PJ 0001 4.500,00 04 122 0011 2.040-Manut. Sistema Mun. Museus 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 TOTAL 10.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 813 0115 2.042-Ações Pol. Púb. Para a Juventude 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 27 813 0115 2.043-Ações Promoção Qualidade Vida p/ Melhor Idade 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 27 813 0115 2.043-Ações Promoção Qualidade Vida p/ Melhor Idade 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 27 813 0115 2.044-Ações Desp. Lazer Desenv. Cult. da Criança 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 27 813 0115 2.044-Ações Desp. Lazer Desenv. Cult. da Criança 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 27 813 0115 2.044-Ações Desp. Lazer Desenv. Cult. da Criança 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto Assist. Técn. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 4.000,00 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 23 695 0126 2.060-Comunicação/Promoção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0142 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3390.30-Material de Consumo 0001 10.800,00 04 125 0142 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 6.500,00 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 20.932,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.32-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 0001 4.900,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 200,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.900,00 TOTAL 48.232,00 ÓRGÃO: 18 Sececretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE:18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.082-Manut. Ações para PPDs 3350.43-Subvenções Sociais 0001 43.105,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3390.14-Diárias 0001 5.000,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0001 5.000,00 TOTAL 16.000,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Admin. da SMHRF 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 1.000,00 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Admin. da SMHRF 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 16 482 0129 1.043-Manut. Ações Reassentamento 4490.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 16 482 0129 1.043-Manut. Ações Reassentamento 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 16 482 0129 1.043-Manut. Ações Reassentamento 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 16 482 0129 1.043-Manut. Ações Reassentamento 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 16 482 0129 1.044-Manut.Ações de Regul. Fundiária 4450.41-Contribuições 0001 1.000,00 16 482 0129 1.044-Manut.Ações de Regul. Fundiária 4490.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 16 482 0129 1.044-Manut.Ações de Regul. Fundiária 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut.Ações de Regul. Fundiária 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 16 482 0129 1.044-Manut.Ações de Regul. Fundiária 4490.61-Aquis. de Imóveis 0001 7.020,00 16 482 0129 1.045-Construção Lot. Populares 4490.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 16 482 0129 1.045-Construção Lot. Populares 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 16 482 0129 1.045-Construção Lot. Populares 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.000,00 16 482 0129 1.045-Construção Lot. Populares 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 16 482 0129 1.046-Melhorias e Reformas Casas Pop. 4490.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 16 482 0129 1.046-Melhorias e Reformas Casas Pop. 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 16 482 0129 1.046-Melhorias e Reformas Casas Pop. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 16 482 0129 1.046-Melhorias e Reformas Casas Pop. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.000,00 TOTAL 48.520,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.02 SMHRF- Fundo Mun. de Habitação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 2.145-Manut. Fundo Mun. de Habitação 3390.30-Material de Consumo 0001 1.500,00 16 482 0129 2.145-Manut. Fundo Mun. de Habitação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 16 482 0129 2.145-Manut. Fundo Mun. de Habitação 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.000,00 TOTAL 6.500,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 1.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 1.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 1.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 06 182 0011 2.157-Manut. Ações Def. Civil 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.000,00 06 182 0011 2.157-Manut. Ações Def. Civil 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.500,00 TOTAL 13.500,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 19.544,00 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cidadania e Dir. Humanos 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 500,00 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cidadania e Dir. Humanos 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 TOTAL 30.044,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. dos Cemitérios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 17.500,00 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas/Estradas Rurais 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 8.899,00 TOTAL 26.399,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Cont. 0001 50.000,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 352.880,00( trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4011 350.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampliação/Construção de Creches 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1460 2.880,00 Art . 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1460 – FNDE-TC PAR Aquis. Equip. Educ. Infantil, R$ 2.880,00; 4011 – Incentivo Atenção Básica, R$ 350.000,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 24.362,42( vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.39-Outros. Serv. Terc.-PJ 4160 20.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4710 4.362,42 TOTAL 24.362,42 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4160 – Primeira Infância Melhor, R$ 20.000,00; 4710 – Teto Financeiro da Vig. Em Saúde, R$ 4.362,42. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um (21) dias do mês de outubro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal