DECRETO EXECUTIVO Nº 125, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Altera dispositivos do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 114/13, de 17 de setembro de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alterados os caputs dos incisos X, XI, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI do art. 1º, do Decreto Executivo nº 114/12, de 27 de setembro de 2012, que “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ......................................................... ....................................................................... X. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 117,61m (cento e dezessete metros e sessenta e um decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 556,71 m² ( quinhentos e cinquenta e seis metros e setenta e um decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior da matrícula original, registrada sob o nº 8.581 - Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede em dois segmentos de reta dez metros e oitenta e nove centímetros (10,89 m), sendo cinco metros e quarenta e cinco centímetros (5,45m) com parte da abertura da Avenida Dom Ivo Lorcheiter e cinco metros e quarenta e quatro centímetros (5,44 m) com a posseira Letícia Rodrigues Moreira; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede quarenta metros (40,00 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e um metros e cinquenta e oito centímetros (21,58 m) com área remanescente; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede dezesseis metros e cinquenta e um centímetros (16,51 m) com a proprietária Nei de Jesus do Nascimento. .............................................. XI. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 74,80m (setenta e quatro metros e oitenta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 386,20 m² (trezentos de oitenta e seis metros e vinte decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada sob o nº 38.110 - Livro 3-AP, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis pertencente a Sueli de Oliveira Machado, e sob o nº 8.581 - Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis pertencente a Carlos Oliveira, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado na rua Dourados, distando 41,42 m (quarenta e um metros e quarenta e dois centímetros ) da rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede nove metros e oito centímetros (9,08 m) com Letícia Rodrigues Moreira (reassentada no loteamento Vila Brenner); AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede dezesseis metros e cinquenta e um centímetros (16,51m) com posseiro Artemã da Rocha Silveira; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede dezenove metros e trinta e oito centímetros (19,38 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921-7056 Site: www.santamaria.rs.gov.br .................................................... XIII. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 100,30 m² (cem metros e trinta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 239,92 m² (duzentos e trinta e nove metros e noventa e dois decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada sob o nº 8.581 do Livro 3-J, conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, localizado rua Dourados, em posse de Marlei Fonseca de Menezes, distando 65,25 m (sessenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros ) da rua Coronel Scherer, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede dez metros e sessenta e oito centímetros (10,68m) com a posseira Celma Lobell e forma um ângulo interno de 117º 00’ 00” com limite Oeste; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede dez metros e sete centímetros (10,07m) com antigo Arroio Cadena, hoje projeção da avenida Dom Ivo Lorscheiter e forma um ângulo interno de 059º 00’ 00” o limite Sul; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede treze metros e vinte centímetros (13,20m) com propriedade de João Otávio Vieira França e forma um ângulo interno de 109º 00’ 00”com o limite Leste; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede oito metros e trinta e seis centímetros (8,36m) com área remanescente e forma um ângulo interno de 075º 00’ 00” o limite Norte, fechando assim o perímetro. .......................................................... XV. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 56,47 m² (cinquenta e seis metros e quarenta e sete decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 425,63 m² (quatrocentos e vinte e cinco metros e sessenta e três decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme matrícula nº 54.455 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, na rua Antônio João, em posse de Circe Terezinha dos Santos, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Norte- Oeste (anti-horário) mede onze metros e quarenta e um centímetros (11,41 m) com posseira Selanira Fernandes dos Santos; AO SUL, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede doze metros e noventa centímetros (12,90 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO LESTE, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede nove metros e vinte e sete centímetros (9,27 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. ........................................................... XVI. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 133,50 m² (cento e trinta e três metros e cinquenta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 362,50 m² (trezentos e sessenta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme matrícula nº 54.455 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando cinquenta e nove metros e sessenta e oito centímetros (59,68 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e quatro metros e onze centímetros (24,11m) com proprietária Anair Santiago; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede treze metros e setenta e nove centímetros (13,79 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede onze metros e quarenta e um centímetros (11,41 m) com posseira Circe Terezinha dos Santos; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e noventa e dois centímetros (6,92 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. ............................................................. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921-7056 Site: www.santamaria.rs.gov.br XVII. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 110,62 m² (cento e dez metros e sessenta e dois decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 204,76 m² (duzentos e quatro metros e setenta e seis decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme matricula n° 54.455 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando cinquenta e quatro metros e trinta centímetros (54,30 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e seis metros e quarenta e cinco centímetros (26,45 m) com posseira Luci Carvalho; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede um metro e sessenta e um centímetros (1,61 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e quatro metros e onze centímetros (24,11 m) com posseira Selanira Fernandes dos Santos; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede cinco metros e sessenta e dois centímetros (5,62 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. ........................................................ XVIII. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 225,35 m² (duzentos e vinte e cinco metros e trinta e cinco decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 469,41 m² (quatrocentos e sessenta e nove metros e quarenta e um decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme matricula n° 54.455 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando quarenta e sete metros e quarenta centímetros (47,70 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e quatro metros e vinte e quatro centímetros (24,24 m) com posseira Claúdia Maria Carvalho Ferreira; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede treze metros e noventa e oito centímetros (13,98 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e seis metros e quarenta e cinco centímetros (26,45 m) com posseira Anair Santiago; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede oito metros e treze centímetros (8,13 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. .................................................... XIX. Uma fração de terras, com benfeitorias, com uma área de 243,70 m² (duzentos e quarenta e três metros e setenta decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 407,02 m² (quatrocentos e sete metros e dois decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme matricula n° 54.455 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando quarenta e três metros e trinta e seis centímetros (43,36 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e nove metros e trinta e seis centímetros (29,36 m) com posseiro Ronaldo Silva da Rocha; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede nove metros e quarenta e quatro centímetros (9,44 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e nove metros e setenta e oito centímetros (29,78 m) com posseira Luci Carvalho; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e quarenta e sete centímetros (6,47 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. ........................................................... Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921-7056 Site: www.santamaria.rs.gov.br XX. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 184,55 m² (cento e oitenta e quatro metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 363,25 m² (trezentos e sessenta e três metros e vinte e cinco decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme matricula n° 54.455 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando quarenta e três metros e trinta e seis centímetros (43,36 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede vinte e nove metros e oitenta centímetros (29,80 m) dividido em dois segmentos de reta, sendo nove metros e vinte e um centímetros (9,21 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter e vinte metros e cinquenta e nove centímetros (20,59m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter e parte da área do posseiro Gilson Adriano Vieira; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede quatro metros e quatorze centímetros (4,14 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte e nove metros e vinte e três centímetros (29,23 m) com posseira Claúdia Maria Carvalho Ferreira; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede seis metros e setenta e três centímetros (6,73 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. ........................................................ XXI. Uma fração de terras, sem benfeitorias, com uma área de 169,16 m² (cento e sessenta e nove metros e dezesseis decímetros quadrados), parte de uma área superficial de 415,49 m² (quatrocentos e quinze metros e quarenta e nove decímetros quadrados), ocupada pelo posseiro, dentro de área maior registrada conforme matricula n° 54.455 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis, atingida pela abertura da Avenida Dom Ivo Lorscheiter, situada na vila Oliveira, no bairro Passo da Areia, zona urbana desta cidade, distando vinte e seis metros e setenta e um centímetros (26,71 m) da Rua Coronel Valença, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede dezoito metros e trinta e seis centímetros (18,36 m) com posseira Ana Patrícia da Rosa; AO OESTE, no sentido Norte-Sul (anti-horário) mede oito metros e setenta e dois centímetros (8,72 m) com a projeção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter; AO NORTE, no sentido Leste-Oeste (anti-horário) mede seis metros e treze centímetros (6,13 m) com projeção da Avenida Dom Ivo Lorcheiter; AO SUL, no sentido Oeste-Leste (anti-horário) mede vinte metros e cinquenta e nove centímetros (20,59 m) com posseiro Ronaldo Silva da Rocha; AO LESTE, no sentido Sul-Norte (anti-horário) mede dez metros e quinze centímetros (10,15 m) com área remanescente, fechando assim o perímetro. ..................................................................” (NR) Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal