DECRETO EXECUTIVO Nº 130 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 992.930,15 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 88.061,00(oitenta e oito mil e sessenta e um reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 201,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0020 960,00 TOTAL 1.161,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039- Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 63.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3390.30-Material de Consumo 0001 13.000,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.900,00 TOTAL 17.900,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 1.000,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.14-Diárias 0001 4.000,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0020 201,00 12 365 0109 1.008-Ampliação/Construção de Creches 4490.30-Material de consumo 0020 140,00 12 365 0109 1.008-Ampliação/Construção de Creches 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 320,00 12 366 0109 2.166-Manut. do EJA 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0020 500,00 TOTAL 1.161,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0131 1.028-Impl. Novo Sistema Transp. Púb. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 13.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Cont. 0001 67.900,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 211.752,00(duzentos e onze mil, setecentos e cinquenta e dois reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4170 130.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 4220 2.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 3370.41-Contribuições 4240 79.752,00 TOTAL 211.752,00 Art . 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4170 – SALVA, R$ 130.000,00; 4220 – CUCA LEGAL(CAPS), R$ 2.000,00; 4240 – REGIÃO RESOLVE, R$ 79.752,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 693.117,15(seiscentos e noventa e três mil, cento e dezessete reais e quinze centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básico de Saúde 3350.41-Contribuições 4170 693.117,15 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 4170 – SALVA, R$ 693.117,15 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal