DECRETO EXECUTIVO Nº 136 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.617.569,54 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.471.656,87(um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto. Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 80.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009- Manut. Encarg. Serv. Ced. e Req. 3190.96-Ressarc. Desp. Pes. Req. 0001 26.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 217.160,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3171.70-Rateio Partic. Consórcio Púb. 0040 6.322,42 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0040 1.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 4471.70-Rateio Partic. Consórcio Púb. 0040 17.116,89 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4220 1.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.32-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 4590 22.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4710 130.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.32-Mat. Bem/Serv. Dist. G. 4710 100.000,00 TOTAL 277.439,31 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampl./Const. de Creches 4490.30-Material de Consumo 1008 800,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038- Manut. Equip. Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.200,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. SMJELIC 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0001 1.060,00 27 812 0116 2.045-Impl.Proj.e Man. das Ações Esp. e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.457,56 TOTAL 21.517,56 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060-Comunicação/Promoção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.14-Diárias 0001 2.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 11.000,00 TOTAL 13.000,00 ÓRGÃO: 18 Sececretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE:18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 24.040,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.400,00 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 0001 20.000,00 TOTAL 49.440,00 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut. Ações Regulariz. Fundiária 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 515.100,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.148-Manut. Divulgação Institucional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urb/Estradas Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 255.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 122 0104 2.130-Manut. Cons. Mun. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 5.000,00 10 122 0104 2.130-Manut. Cons. Mun. de Saúde 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 5.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0040 1.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3190.96-Ressarc. Desp. Pes. Req. 0040 7.056,44 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3371.70-Rateio Partic. Consórcio 0040 6.382,87 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3190.13-Obrig. Patronais 4220 1.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4590 22.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bás. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4710 230.000,00 TOTAL 277.439,31 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1008 800,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. SMJELIC 3390.30-Material de Consumo 0001 8.773,54 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. SMJELIC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 8.021,02 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. SMJELIC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.663,00 27 813 0115 2.042-Ações Pol. Púb. Para a Juventude 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.060,00 TOTAL 21.517,56 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060-Comunicação/Promoção Turística 3390.30-Material de Consumo 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 18 Sececretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE:18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 5.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 20.000,00 TOTAL 25.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3390.14-Diárias 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urb/Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 255.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Cont. 0001 878.900,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.140.000,00( um milhão, cento e quarenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4011 700.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4220 440.000,00 TOTAL 1.140.000,00 Art . 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 4011 – Incentivo Atenção Básica, R$ 700.000,00 4220 – CUCA LEGAL(CAPS), R$ 440.000,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 378.500,00(trezentos e setenta e oito mil, quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4001 4.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4520 370.000,00 TOTAL 374.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.30-Material de Consumo 1305 1.500,00 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1305 3.000,00 TOTAL 4.500,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1305 – PROCON, R$ 4.500,00; 4001 – Outros Rec. Saúde Municipal, R$ 4.000,00; 4520 – PSF- Saúde da Família, R$ 370.000,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos oito (08) dias do mês de novembro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal