DECRETO EXECUTIVO Nº 137, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Revoga os Decretos Executivos nºs 89/10 e 90/12. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogados os seguintes Decretos: I. Decreto Executivo nº 089/10, de 02 de agosto de 2010, que “Cria o Grupo de Trabalho Integrado – GTI e dá outras providências”; e II. Decreto Executivo nº 090/12, de 13 de julho de 2012, que “Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 089/10 que Cria o Grupo de Trabalho Integrado – GTI e dá outras providências”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal