DECRETO EXECUTIVO Nº 139, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público realizado pelo Edital nº 002/2011 – PMSM. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público realizado de acordo com o Edital nº 002/2011 – PMSM, por mais 02 (dois) anos, a partir de 02 de dezembro de 2013, conforme artigo 15 da Lei Municipal nº 3326/91, de 04 de junho de 1991. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal