DECRETO EXECUTIVO Nº 141, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera a descrição do imóvel constante no art. 1º do Decreto Executivo nº 143/08, de 04 de dezembro de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica alterada a descrição do imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, de propriedade de José Antonio Frazzon e Angela Pagnocin Frazzon, constante no Art. 1º, do Decreto Executivo nº 143/08, de 04 de dezembro de 2008, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................................... - UM IMÓVEL, situado na zona urbana desta cidade, localizado na Rua Venâncio Aires, Bairro Noal, com área total de 8.671,287 m², perímetro total de 776,57 m, correspondendo a uma fração ideal da matrícula n° 113.615, Livro N° 2 – Registro Geral – Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria – RS, proveniente da Certidão nº 672, do Ofício de Registro de imóveis, apresentando as seguintes confrontações e medidas: - A poligonal tem início no vértice 1; Deste segue confrontando ao NORTE com a Rua Venâncio Aires com os seguintes ângulos internos e distâncias: 75°52'46" e percorre 27,05 m até o vértice 2; Deste, 188°01'19" e percorre 17,70 m até o vértice 3; Deste, 191°47'25" e percorre 15,78 m até o vértice 4; Deste segue confrontando a LESTE com a área remanescente da matrícula 113.615 com os seguintes ângulos internos e distâncias: 41°44'46" e percorre 15,32 m até o vértice 5; Deste, 177°23'26" e percorre 9,20 m até o vértice 6; Deste, por um arco com raio de 16,75m, 201°16'37" e percorre 11,07 m até o vértice 7; Deste, 204°45'35" e percorre 12,86 m até o vértice 8; Deste, 183°49'45" e percorre 6,49 m até o vértice 9; Deste, 182°41'11" e percorre 9,65 m até o vértice 10; Deste, 183°16'47" e percorre 21,95 m até o vértice 11; Deste, 183°48'35" e percorre 19,99 m até o vértice 12; Deste, 184°13'53" e percorre 24,30 m até o vértice 13; Deste, 184°34'55" e percorre 16,56 m até o vértice 14; Deste, 182°07'59" e percorre 16,71 m até o vértice 15; Deste, 184°08'03" e percorre 16,96 m até o vértice 16; Deste, 182°15'52" e percorre 13,80 m até o vértice 17; Deste, 184°13'07" e percorre 16,35 m até o vértice 18; Deste, 182°29'07" e percorre 12,94 m até o vértice 19; Deste, 182°12'22" e percorre 11,28 m até o vértice 20; Deste, 183°12'10" e percorre 14,67 m até o vértice 21; Deste, 181°53'18" e percorre 19,13 m até o vértice 22; Deste, 181°52'34" e percorre 13,69 m até o vértice 23; Deste, 180°28'33" e percorre 23,62 m até o vértice 24; Deste, 180°19'07" e percorre 30,95 m até o vértice 25; Deste segue confrontando ao SUL com a Avenida Dom Ivo Lorscheiter com um ângulo interno de 40°18'33" e percorre 47,51 m até o vértice 26; Deste segue confrontando a OESTE com Arroio Cadena com os seguintes ângulos internos e distâncias: 142°01'22" e percorre 12,99 m até o vértice 27; Deste, 163°59'05" e percorre 19,93 m até o vértice 28; Deste, 193°51'17" e percorre 18,93 m até o vértice 29; Deste, 177°47'00" e percorre 19,17 m até o vértice 30; Deste, 160°30'17" e percorre 19,46 m até o vértice 31; Deste, 196°54'49" e percorre 19,06 m até o vértice 32; Deste, 152°45'17" e percorre 19,70 m até o vértice 33; Deste, 191°19'13" e percorre 18,54 m Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Superintendência de Sistemas Administrativos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rua Venâncio Aires, 2277, 3º andar – Santa Maria – RS – Brasil – CEP: 97010-005 – Telefone: 55 3921-7056 Site: www.santamaria.rs.gov.br até o vértice 34; Deste, 178°45'03" e percorre 18,65 m até o vértice 35; Deste, 164°22'09" e percorre 18,91 m até o vértice 36; Deste, 189°45'40" e percorre 18,35 m até o vértice 37; Deste, 163°53'55" e percorre 18,49 m até o vértice 38; Deste, 219°48'38" e percorre 21,30 m até o vértice 39; Deste, 167°53'12" e percorre 20,76 m até o vértice 40; Deste, 139°49'05" e percorre 19,72 m até o vértice 41; Deste, 214°43'38" e percorre 20,79 m até o vértice 42; Deste, 153°02'35" e percorre 26,29 m até o vértice 1; Deste onde teve inicio esta descrição; Avaliado, nos termos do Parecer Técnico da Comissão Especial para Avaliação de Imóveis, em 13.450,96 UFMs (Unidade Fiscal Municipal). ” (NR) Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal