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Santa Maria, domingo, 12 de maio de 2024

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  4. Decreto Executivo nº 039/2016
17/08/2016 00:08
Decreto Executivo nº 039/2016

Decreto Executivo nº 039/2016
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE ESPAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 





 
Criado em: 17/08/2016 - 12:40:54 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 17/08/2016 - 12:40:54 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)
Decreto Executivo nº 039/2016

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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