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Santa Maria, sábado, 11 de maio de 2024

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  4. Decreto Executivo nº 070/2016
06/09/2016 00:09
Decreto Executivo nº 070/2016

Decreto Executivo nº 070/2016
"ESTABELECE AS CONDUTAS VEDADAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA AS ELEIÇÕES APRAZADAS PARA OUTUBRO DE 2016, CONFORME LEI FEDERAL NO 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997."




 
Criado em: 06/09/2016 - 10:26:30 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/09/2016 - 11:54:11 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)
Decreto Executivo nº 0070/2016

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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