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Santa Maria, domingo, 12 de maio de 2024

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  4. Decreto Executivo nº 074/2016
16/09/2016 00:09
Decreto Executivo nº 074/2016

Decreto Executivo nº 074/2016
"CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DOS MORROS – PNMM, DISPÕE SOBRE OS SEUS LIMITES, ZONA DE AMORTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."





 
Criado em: 16/09/2016 - 11:53:16 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/09/2016 - 11:53:16 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)
Decreto Executivo nº 074/2016

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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