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24/01/2017 00:01
Decreto Executivo nº 0012/2017

Decreto Executivo nº 0012/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.950.067,24."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.680.990,00 (um milhão seiscentos e oitenta mil novescentos e noventa reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0107 2.014 – Manutenção da Vigilância Sanitária Municipal 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 4001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 140.000,00
12 361 0106 1.022 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 232.000,00
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 5.000,00
12 365 0106 1.023 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 949.000,00
TOTAL 1.326.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria  M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 255.990,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.037 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1258 96.000,00
 
Art. 2o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1o decorrem da anulação das dotações abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0107 1.006 – Modernização da Vigilância Sanitária 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 4001 3.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 0020 110.000,00
12 365 0106 2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 0020 30.000,00
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 1008 505.000,00
12 361 0106 2.119 – Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção 1008 261.000,00
12 365 0106 2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 1008 420.000,00
TOTAL 1.326.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria  M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 255.990,00
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 1258 96.000,00
TOTAL 351.990,00
 
 
        Art. 3o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 2.346.577,24 (dois milhões trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 300.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 470.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 180.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 4160 10.000,00
TOTAL 190.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 1.023 – Ampliação  Constr. de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1392 472.135,56
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0106 1.012 – Revitaliz. dos Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 20.000,00
13 391 0106 2.063 – Manut. dos Equip.Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 3.000,00
TOTAL 23.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0104 1.009 – Ações de Melhoria na Infraestrutura do Meio Rural 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1482 195.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 FDR – Fd. Rotativo de Desenv. Rural
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0104 2.024 – Manut. das Ações do Fundo Rotativo de Desenvolvimento Rural 4.4.90.66 – Concessão de Empréstimos e Financiamentos 1002 143.768,85
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0107 2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 220.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria  M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.110 – Manut. Serv. Admin. da SMH 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria  M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias 1423 1.100,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 1423 500,00
08 306 0108 2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30 – Material de Consumo 1456 19.762,92
08 306 0108 2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1456 70.309,91
TOTAL 91.672,83
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria  de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.104 – Manut. Ações de Arborização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 26 – S. E. De Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0024 2.138 – Manutenção da Divulgação Institucional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 235.000,00
 
Art. 4o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, proveniente das fontes:
 
0001 Recurso Livre 1.254.000,00
0040 ASPS – Ações e Serv. Públ. de Saúde 180.000,00
1002 FRDR – Fundo Rotativo Desenv. Rural 143.768,85
1392 FNDE – Pró Infância 472.135,56
1423 FNAS – IGD SUAS 1.600,00
1456 Cont. CEF. 398.239-75 – Modernização do Restaurante 90.072,83
1482 Contrato CEF 805766/2014 – Patrulha Agricola 195.000,00
4160 Primeira Infância Melhor 10.000,00
TOTAL 2.346.577,24
 
        Art. 5o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2016, o valor de R$ 922.500,00 (novecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 1.023 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1392 250.500,00
12 361 0106 1.022 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1461 150.000,00
TOTAL 400.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 SMI – Órgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.015 – Melhoria e Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1495 522.000,00
 
Art. 6o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
1392 FNDE – Pró Infância 250.500,00
1461 FNDE – PAR Quadra Esc. Bernardino 150.000,00
1495 Transf. do Minist. Int. Nac. – Ações de Recuperação 522.000,00
TOTAL 922.500,00
 
 
Art. 7o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 dias do mês de janeiro de 2017.
 
 
 
Jorge Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 24/01/2017 - 7:37:58 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 24/01/2017 - 7:37:58 por: Lucélia Machado Rigon

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