Decreto Executivo nº 0012/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.950.067,24."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art.1
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.680.990,00 (um milhão seiscentos e oitenta mil novescentos e noventa reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 304 |
0107 |
2.014 – Manutenção da Vigilância Sanitária Municipal |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
4001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
140.000,00 |
| 12 361 |
0106 |
1.022 – Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
232.000,00 |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
5.000,00 |
| 12 365 |
0106 |
1.023 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
949.000,00 |
| TOTAL |
1.326.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
255.990,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0108 |
2.037 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1258 |
96.000,00 |
Art. 2
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1
o decorrem da anulação das dotações abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 304 |
0107 |
1.006 – Modernização da Vigilância Sanitária |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
4001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0020 |
110.000,00 |
| 12 365 |
0106 |
2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0020 |
30.000,00 |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1008 |
505.000,00 |
| 12 361 |
0106 |
2.119 – Manutenção do Transporte Escolar |
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção |
1008 |
261.000,00 |
| 12 365 |
0106 |
2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1008 |
420.000,00 |
| TOTAL |
1.326.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
255.990,00 |
| 08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1258 |
96.000,00 |
| TOTAL |
351.990,00 |

Art. 3
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 2.346.577,24 (dois milhões trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
300.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
470.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
180.000,00 |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
4160 |
10.000,00 |
| TOTAL |
190.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0106 |
1.023 – Ampliação Constr. de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1392 |
472.135,56 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 13 391 |
0106 |
1.012 – Revitaliz. dos Equip. Culturais |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
20.000,00 |
| 13 391 |
0106 |
2.063 – Manut. dos Equip.Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
3.000,00 |
| TOTAL |
23.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 20 606 |
0104 |
1.009 – Ações de Melhoria na Infraestrutura do Meio Rural |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
1482 |
195.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 FDR – Fd. Rotativo de Desenv. Rural
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 20 606 |
0104 |
2.024 – Manut. das Ações do Fundo Rotativo de Desenvolvimento Rural |
4.4.90.66 – Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
1002 |
143.768,85 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 452 |
0107 |
2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
220.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0020 |
2.110 – Manut. Serv. Admin. da SMH |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 122 |
0021 |
2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS |
3.3.90.14 – Diárias |
1423 |
1.100,00 |
| 08 122 |
0021 |
2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS |
3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. |
1423 |
500,00 |
| 08 306 |
0108 |
2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1456 |
19.762,92 |
| 08 306 |
0108 |
2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
1456 |
70.309,91 |
| TOTAL |
91.672,83 |
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 18 541 |
0107 |
2.104 – Manut. Ações de Arborização |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 26 – S. E. De Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 131 |
0024 |
2.138 – Manutenção da Divulgação Institucional |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
235.000,00 |
Art. 4
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, proveniente das fontes:
| 0001 |
Recurso Livre |
1.254.000,00 |
| 0040 |
ASPS – Ações e Serv. Públ. de Saúde |
180.000,00 |
| 1002 |
FRDR – Fundo Rotativo Desenv. Rural |
143.768,85 |
| 1392 |
FNDE – Pró Infância |
472.135,56 |
| 1423 |
FNAS – IGD SUAS |
1.600,00 |
| 1456 |
Cont. CEF. 398.239-75 – Modernização do Restaurante |
90.072,83 |
| 1482 |
Contrato CEF 805766/2014 – Patrulha Agricola |
195.000,00 |
| 4160 |
Primeira Infância Melhor |
10.000,00 |
| TOTAL |
2.346.577,24 |

Art. 5
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2016, o valor de R$ 922.500,00 (novecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0106 |
1.023 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1392 |
250.500,00 |
| 12 361 |
0106 |
1.022 – Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1461 |
150.000,00 |
| TOTAL |
400.500,00 |
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 SMI – Órgão Subordinado

| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 451 |
0104 |
1.015 – Melhoria e Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Rurais |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1495 |
522.000,00 |
Art. 6
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
| 1392 |
FNDE – Pró Infância |
250.500,00 |
| 1461 |
FNDE – PAR Quadra Esc. Bernardino |
150.000,00 |
| 1495 |
Transf. do Minist. Int. Nac. – Ações de Recuperação |
522.000,00 |
| TOTAL |
922.500,00 |
Art. 7
o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 dias do mês de janeiro de 2017.
Jorge Pozzobom
Prefeito Municipal