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24/01/2017 00:01
Decreto Executivo nº 0009/2017

Decreto Executivo nº 0009/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.238.119,60."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 3.064.119,60 (três milhões sessenta e quatro mil cento e dezenove reais e sessentas centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 175.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 25.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 00040 155.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 4001 74.702,54
10 301 0107 2.010 – Manutenção Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4111 50.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 50.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 4520 20.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut. da Vigilância Sanitária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 4710 13.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 4841 30.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 4900 50.000,00
TOTAL 467.702,54
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 1.022 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 385.000,00
12 365 0106 1.023 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 1.016.567,06
TOTAL 1.401.567,06
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0106 1.012 – Revitalização dos
 Equipamentos Culturais
4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.100,00
13 391 0106 2.063 – Manut. dos Equip.s Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 213.000,00
TOTAL 214.100,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 112.000,00
27 812 0103 1.010 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1426 18.000,00
TOTAL 130.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0104 2.144 – Manutenção dos Programas de Desenvolvimento Rural 3.3.50.41 – Contribuições 0001 200.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0107 2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 202.300,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria  M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.083 – Manutenção das Ações de Mobilidade Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 80.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria  M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.110 – Manut. Serv. Admin. da SMH 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 11.000,00
16 482 0105 2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 1426 21.950,00
TOTAL 32.950,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria  M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0108 2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.50.41 – Contribuições 0001 2.000,00
08 306 0108 2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1456 59.000,00
TOTAL 61.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria  M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 1423 7.500,00
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 1423 50.000,00
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 1445 40.000,00
TOTAL 90.000,00
 
ÓRGÃO: 17 –Secr. de Mun. de Meio Ambiente    
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.105 – Manutenção do Viveiro Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 1005 2.000,00
 
Art. 2o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
0001 Recurso Livre 996.400,00
0040 ASPS – Ações e Serv. Publ. de Saúde 180.000,00
1005 Fundo do Meio Ambiente 2.000,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 1.401.567,06
1423 FNAS – IGD SUAS 57.500,00
1426 Contrato 363.505-68 Construção Praças Esp. 39.950,00
1445 FNAS – ACESSUAS – Pronatec 40.000,00
1456 Cont. CEF 398.239-75 – Modernização do Restaurante 59.000,00
4001 Outros recursos saúde municipal 74.702,54
4111 CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 50.000,00
4520 ESF – Saúde da Família 70.000,00
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 13.000,00
4841 Incentivo Custeio dos CAPS 30.000,00
4900 EDUCAÇÃO EM SAÚDE 50.000,00
TOTAL 3.064.119,60
 
        Art. 3o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 2.739.000,00 (dois milhões setecentos e trinta e nove mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 2.000.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 11.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 43.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.021 – Manut. das Admin Regionais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 95.200,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0107 2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
15 452 0107 2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 387.700,00
15 452 0108 2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 40.000,00
TOTAL 429.200,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria  M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0101 2.086 – Manutenção das Ações de Segurança e Proteção Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 125.000,00
26 781 0019 2.151 – Manut. Ativid. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 35.600,00
TOTAL 160.600,00
 
 
Art. 4o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 300.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 80.000,00
10 301 0107 2.011 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 0001 60.000,00
TOTAL 440.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 1.022 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 143.000,00
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 1008 11.000,00
TOTAL 154.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0106 2.064 – Promoção e Manutenção de Atividades Artísticas e Culturais 3.3.90.31 – Premiações CLT., ART., C., DESP. 0001 55.000,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 1.010 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 200.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria  M. Desenv. Econ. Inov. E Projeto Estratégico
UNIDADE: 12.01 – SMD – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0104 2.139 – Estimulo a Inovação nas Empresas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 570.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.015 – Melhoria e Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 70.000,00
15 451 0104 1.015 – Melhoria e Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.070.000,00
15 452 0105 2.089 – Manutenção de Prédios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
TOTAL 1.170.000,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria  de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.096 – Manutenção de Parques, Praças, Jardins, Áreas Verdes e Logradouros. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 100.000,00
18 542 0107 2.099 – Implantação e Gerenciamento da Central de Recicláveis 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 50.000,00
TOTAL 150.000,00
 
 
        Art. 5o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2016, o valor de R$ 435.000,00 (quatroscentos e trinta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria  M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.020 – Ações de Urbanização Integrada 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1325 204.000,00
16 482 0105 2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 1476 110.000,00
16 482 0105 2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 1488 100.000,00
16 482 0105 2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 1489 21.000,00
TOTAL 435.000,00
 
 
Art. 6o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
1325 Contrato 229.038-74 Pro-Moradia 2 Cadena/Vaca 204.000,00
1476 Conv. CEF. 302.429-59 – Projeto Trabalho Social 110.000,00
1488 Cont. 317.541-41 Trab. Social Zilda Arns 100.000,00
1489 Cont. 415.906-33 Trab. Social Leonel Brizola 21.000,00
TOTAL 435.000,00
 
 
Art. 7o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 09 dias do mês de janeiro de 2017.
 
 
 
Jorge Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 24/01/2017 - 7:39:51 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 24/01/2017 - 7:39:51 por: Lucélia Machado Rigon

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