Decreto Executivo nº 0009/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.238.119,60."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art.1
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 3.064.119,60 (três milhões sessenta e quatro mil cento e dezenove reais e sessentas centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
175.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
25.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
00040 |
155.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
4001 |
74.702,54 |
10 301 |
0107 |
2.010 – Manutenção Saúde Bucal |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4111 |
50.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4520 |
50.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. |
4520 |
20.000,00 |
10 304 |
0107 |
2.014 – Manut. da Vigilância Sanitária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
4710 |
13.000,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. |
4841 |
30.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
4900 |
50.000,00 |
TOTAL |
467.702,54 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
1.022 – Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
385.000,00 |
12 365 |
0106 |
1.023 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
1.016.567,06 |
TOTAL |
1.401.567,06 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0106 |
1.012 – Revitalização dos
Equipamentos Culturais |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
1.100,00 |
13 391 |
0106 |
2.063 – Manut. dos Equip.s Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
213.000,00 |
TOTAL |
214.100,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0103 |
2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
112.000,00 |
27 812 |
0103 |
1.010 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1426 |
18.000,00 |
TOTAL |
130.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0104 |
2.144 – Manutenção dos Programas de Desenvolvimento Rural |
3.3.50.41 – Contribuições |
0001 |
200.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0107 |
2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
202.300,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.083 – Manutenção das Ações de Mobilidade Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
80.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0020 |
2.110 – Manut. Serv. Admin. da SMH |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
11.000,00 |
16 482 |
0105 |
2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1426 |
21.950,00 |
TOTAL |
32.950,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0108 |
2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional |
3.3.50.41 – Contribuições |
0001 |
2.000,00 |
08 306 |
0108 |
2.029 – Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1456 |
59.000,00 |
TOTAL |
61.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.033 – Manut. Conselhos Tutelares |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. |
1423 |
7.500,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1423 |
50.000,00 |
08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1445 |
40.000,00 |
TOTAL |
90.000,00 |
ÓRGÃO: 17 –Secr. de Mun. de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0107 |
2.105 – Manutenção do Viveiro Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1005 |
2.000,00 |
Art. 2
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
0001 |
Recurso Livre |
996.400,00 |
0040 |
ASPS – Ações e Serv. Publ. de Saúde |
180.000,00 |
1005 |
Fundo do Meio Ambiente |
2.000,00 |
1008 |
FEE – Salário Educ. Cota Municipal |
1.401.567,06 |
1423 |
FNAS – IGD SUAS |
57.500,00 |
1426 |
Contrato 363.505-68 Construção Praças Esp. |
39.950,00 |
1445 |
FNAS – ACESSUAS – Pronatec |
40.000,00 |
1456 |
Cont. CEF 398.239-75 – Modernização do Restaurante |
59.000,00 |
4001 |
Outros recursos saúde municipal |
74.702,54 |
4111 |
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas |
50.000,00 |
4520 |
ESF – Saúde da Família |
70.000,00 |
4710 |
TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
13.000,00 |
4841 |
Incentivo Custeio dos CAPS |
30.000,00 |
4900 |
EDUCAÇÃO EM SAÚDE |
50.000,00 |
TOTAL |
3.064.119,60 |

Art. 3
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 2.739.000,00 (dois milhões setecentos e trinta e nove mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
2.000.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
11.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0103 |
2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
43.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.021 – Manut. das Admin Regionais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
95.200,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0107 |
2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.500,00 |
15 452 |
0107 |
2.090 – Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
387.700,00 |
15 452 |
0108 |
2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
40.000,00 |
TOTAL |
429.200,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0101 |
2.086 – Manutenção das Ações de Segurança e Proteção Social |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
125.000,00 |
26 781 |
0019 |
2.151 – Manut. Ativid. do Aeroporto |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
35.600,00 |
TOTAL |
160.600,00 |
Art. 4
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
300.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. |
0001 |
80.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.011 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. |
0001 |
60.000,00 |
TOTAL |
440.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
1.022 – Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
143.000,00 |
12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. |
1008 |
11.000,00 |
TOTAL |
154.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0106 |
2.064 – Promoção e Manutenção de Atividades Artísticas e Culturais |
3.3.90.31 – Premiações CLT., ART., C., DESP. |
0001 |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0103 |
1.010 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
200.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – Secretaria M. Desenv. Econ. Inov. E Projeto Estratégico
UNIDADE: 12.01 – SMD – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
19 572 |
0104 |
2.139 – Estimulo a Inovação nas Empresas |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
570.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0104 |
1.015 – Melhoria e Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Rurais |
4.4.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
70.000,00 |
15 451 |
0104 |
1.015 – Melhoria e Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Rurais |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
1.070.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.089 – Manutenção de Prédios Públicos |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
30.000,00 |
TOTAL |
1.170.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0107 |
2.096 – Manutenção de Parques, Praças, Jardins, Áreas Verdes e Logradouros. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
100.000,00 |
18 542 |
0107 |
2.099 – Implantação e Gerenciamento da Central de Recicláveis |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
0001 |
50.000,00 |
TOTAL |
150.000,00 |

Art. 5
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2016, o valor de R$ 435.000,00 (quatroscentos e trinta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 15 – Secretaria M. de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0104 |
1.020 – Ações de Urbanização Integrada |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1325 |
204.000,00 |
16 482 |
0105 |
2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1476 |
110.000,00 |
16 482 |
0105 |
2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1488 |
100.000,00 |
16 482 |
0105 |
2.111 – Manutenção das Ações de Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
1489 |
21.000,00 |
TOTAL |
435.000,00 |
Art. 6
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
1325 |
Contrato 229.038-74 Pro-Moradia 2 Cadena/Vaca |
204.000,00 |
1476 |
Conv. CEF. 302.429-59 – Projeto Trabalho Social |
110.000,00 |
1488 |
Cont. 317.541-41 Trab. Social Zilda Arns |
100.000,00 |
1489 |
Cont. 415.906-33 Trab. Social Leonel Brizola |
21.000,00 |
TOTAL |
435.000,00 |
Art. 7
o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 09 dias do mês de janeiro de 2017.
Jorge Pozzobom
Prefeito Municipal