Decreto Executivo nº 0036/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.593.033,61.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art.1
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.49 – Auxílio – Transporte |
0020 |
500.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – Secretaria M. Desenv. Econ. Inov. E Projeto Estratégico
UNIDADE: 12.01 – SMD – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0017 |
2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
0001 |
50.000,00 |
| 04 122 |
0017 |
2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD |
31.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
40.000,00 |
| TOTAL |
90.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 125 |
0105 |
2.082 – Manut. Equipe de Fiscalização |
3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis – P. C |
0001 |
500.000,00 |
Art. 2
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1
o decorrem da redução das dotações abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0020 |
500.000,00 |
ÓRGÃO: 26 – S. E. De Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0024 |
2.137 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SEC |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0001 |
500.000,00 |
| 04 122 |
0024 |
2.137 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SEC |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
40.000,00 |
| TOTAL |
540.000,00 |
ÓRGÃO: 27 – Secretaria E. Coordenação do Desenv. Institucional
UNIDADE: 27.01 – SECOR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0027 |
2.142 – Manut. das Ações da SECOR |
3.1.90.11 – Vencto. Vantag. Fixas - P.C. |
0001 |
50.000,00 |

Art. 3
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0008 |
2.061 – Manut. dos Serv. Admin. PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
16.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0106 |
1.023 – Ampliação Constr. de Creches |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0020 |
51.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0015 |
2.021 – Manutenção das Administrações Regionais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
15.000,00 |
Art. 4
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem da redução das dotações abaixo especificadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0020 |
51.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0015 |
2.020 – Manut. dos Serv. Admin. SMR |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
15.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secr. Extr. De Ação Comunitaria e Cidadania
UNIDADE: 18.01 – SEAC – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0023 |
2.074 – Manut. das Ações da SEAC |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
8.000,00 |
| 04 122 |
0023 |
2.074 – Manut. das Ações da SEAC |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
20.000,00 |
| TOTAL |
28.000,00 |
ÓRGÃO: 26 – S. E. De Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0024 |
2.137 – Manut. dos Serv. Admin. SEC |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
8.000,00 |

Art. 5
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 401.033,61 (quatrocentos e um mil trinta e três reais e sessenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. |
4050 |
104.405,16 |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4960 |
100.000,00 |
| TOTAL |
204.405,16 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.118 – Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
18.796,20 |
| 12 361 |
0106 |
2.118 – Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
5.632,25 |
| 12 367 |
0106 |
2.130 – Apoio as Ações em Educação Especial |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
11.800,00 |
| 12 367 |
0106 |
2.130 – Apoio as Ações em Educação Especial |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
10.400,00 |
| TOTAL |
46.628,45 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0006 |
2.001 – Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores |
0001 |
150.000,00 |
Art. 6
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
| 0001 |
Recurso Livre |
168.796,20 |
| 1006 |
PNAE Prog. Nac. Aliment. Estudante |
27.832,25 |
| 4050 |
Farmácia Básica |
104.405,16 |
| 4960 |
Monitoramento da Situação Nutricional da População |
100.000,00 |
| TOTAL |
401.033,61 |
Art. 7
o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 dias do mês de janeiro de 2017.
Jorge Pozzobom
Prefeito Municipal