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09/02/2017 00:02
Decreto Executivo nº 0036/2017

Decreto Executivo nº 0036/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.593.033,61.

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0020 500.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria  M. Desenv. Econ. Inov. E Projeto Estratégico
UNIDADE: 12.01 – SMD – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0001 50.000,00
04 122 0017 2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD 31.91.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000,00
TOTAL 90.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria  M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082 – Manut. Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis – P. C 0001 500.000,00
 
Art. 2o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1o decorrem da redução das dotações abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0020 500.000,00
 
ÓRGÃO: 26 – S. E. De Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.137 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SEC 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0001 500.000,00
04 122 0024 2.137 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SEC 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000,00
TOTAL 540.000,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 27 – Secretaria E. Coordenação do Desenv. Institucional
UNIDADE: 27.01 – SECOR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0027 2.142 – Manut. das Ações da SECOR 3.1.90.11 – Vencto. Vantag. Fixas - P.C. 0001 50.000,00
 
        Art. 3o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município 
UNIDADE: 03.01 PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Admin. PGM 3.3.90.39  – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 1.023 – Ampliação  Constr. de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 51.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.021 – Manutenção das Administrações Regionais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
 
Art. 4o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo especificadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0020 51.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 – Manut. dos Serv. Admin. SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secr. Extr. De Ação Comunitaria e Cidadania
UNIDADE: 18.01 – SEAC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.000,00
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 20.000,00
TOTAL 28.000,00
 
ÓRGÃO: 26 – S. E. De Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.137 – Manut. dos Serv. Admin. SEC 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.000,00
 
        Art. 5o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 401.033,61 (quatrocentos e um mil trinta e três reais e sessenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 4050 104.405,16
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4960 100.000,00
TOTAL 204.405,16
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.118 – Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 18.796,20
12 361 0106 2.118 – Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 5.632,25
12 367 0106 2.130 – Apoio as Ações em Educação Especial 3.3.50.41 – Contribuições 1006 11.800,00
12 367 0106 2.130 – Apoio as Ações em Educação Especial 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 10.400,00
TOTAL 46.628,45
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.001 – Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 0001 150.000,00
 
Art. 6o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
0001 Recurso Livre 168.796,20
1006 PNAE Prog. Nac. Aliment. Estudante 27.832,25
4050 Farmácia Básica 104.405,16
4960 Monitoramento da Situação Nutricional da População 100.000,00
TOTAL 401.033,61
 
 
Art. 7o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 dias do mês de janeiro de 2017.
 
 
Jorge Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/02/2017 - 7:40:32 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/02/2017 - 7:40:32 por: Lucélia Machado Rigon

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