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09/02/2017 00:02
Decreto Executivo nº 0037/2017

Decreto Executivo nº 0037/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.257.836,40.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.062.800,00 (um milhão sessenta e dois mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito 
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Admin. GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 400.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0040 234.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut. da Vig. Sanit. Munic. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 13.000,00
TOTAL 647.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.118 – Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 18.000,00
12 122 0012 2.114 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 13.100,00
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 138.700,00
TOTAL 169.800,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.093 – Manutenção e Recuperação de Máquinas Pesadas e Veículos Leves.  3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 186.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria  M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0101 2.086 – Manutenção das Ações de Segurança e Proteção Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 50.000,00
 
 
 
 
Art. 2o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - P.F. 0001 634.000,00
10 304 0107 1.006 – Modernização da Vigilância Sanitária 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 4001 13.000,00
TOTAL 647.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 1.022 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0020 42.000,00
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0020 109.800,00
TOTAL 151.800,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.092 – Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0001 16.000,00
15 451 0104 2.093 – Manutenção e Recuperação de Máquinas Pesadas e Veículos Leves. 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0001 170.000,00
TOTAL 186.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria  M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0101 2.086 – Manutenção das Ações de Segurança e Proteção Social 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 30.000,00
26 781 0019 2.151 – Manutenção das Atividades do Aeroporto 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 20.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secr. Extr. De Ação Comunitaria e Cidadania
UNIDADE: 18.01 – SEAC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0001 18.000,00
 
 
ÓRGÃO: 26 – Secretaria  de Comunicação e Programação Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.137 – Manut. Serv. Admin. da SEC 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
 
 
 
 
 
 
        Art. 3o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 195.036,40 (cento e noventa e cinco mil trinta e seis reais e quarenta centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 14.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0040 20.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 20.000,00
TOTAL 40.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0014 2.025 – Manut. Serv. Admin. da SMEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 – Manut. Serv. Admin. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.092 – Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria  M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS 3.3..90.14 – Diárias – Civil 1423 2.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção 1423
 
1.000,00
TOTAL 3.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria  M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 17.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 16 - Secretaria de Município de Desenvolvimento Social 
UNIDADE: 16.03 - Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.038 – Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 25.036,40
 
ÓRGÃO: 17 – Secr. de Municipio de Meio Ambiente 
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.104 – Manutenção das Ações de Arborização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 13.000,00
 
Art. 4o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
0001 Recurso Livre 114.000,00
0040 ASPS – Ações e Serv. Públ. de Saúde 20.000,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 13.000,00
1304 FNAS – IGDBF 25.036,00
1423 FNAS – IGD SUAS 3.000,00
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.000,00
TOTAL 195.036,40
 
 
Art. 5o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 27 dias do mês de janeiro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/02/2017 - 7:41:50 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/02/2017 - 7:41:50 por: Lucélia Machado Rigon

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