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09/02/2017 00:02
Decreto Executivo nº 0038/2017

Decreto Executivo nº 0038/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 573.812,98.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito 
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Admin. GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.000,00
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Admin. GP 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0001 38.000,00
TOTAL 51.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0107 2.014 – Manut. da Vig. Sanit. Munic. 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 4710 10.000,00
 
Art. 2o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 4710 10.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secr. Extr. De Ação Comunitaria e Cidadania
UNIDADE: 18.01 – SEAC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 3.3..90.14 – Diárias – Civil 0001 8.000,00
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 18.000,00
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 5.000,00
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P.F. 0001 20.000,00
TOTAL 51.000,00
 
 
        Art. 3o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 231.100,00 (duzentos e trinta e um mil e cem reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.093 – Manutenção e Recuperação de Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 230.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – Secr. de Municipio de Meio Ambiente 
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.104 – Manutenção das Ações de Arborização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 1.100,00
 
Art. 4o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
0001 Recurso Livre 230.000,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 1.100,00
TOTAL 231.100,00
 
        Art. 5o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 281.712,98 (duzentos e oitenta e um mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 1.010 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1495 281.712,98
 
Art. 6o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
 
1495 Transf. Do Minist. Int. Nac. – Ações de Recup 281.712,98
 
Art. 7o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/02/2017 - 7:43:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/02/2017 - 7:43:11 por: Lucélia Machado Rigon

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