Decreto Executivo nº 0038/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 573.812,98.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art.1
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0007 |
2.055 – Manut. dos Serv. Admin. GP |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
13.000,00 |
| 04 122 |
0007 |
2.055 – Manut. dos Serv. Admin. GP |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. |
0001 |
38.000,00 |
| TOTAL |
51.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 304 |
0107 |
2.014 – Manut. da Vig. Sanit. Munic. |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. |
4710 |
10.000,00 |
Art. 2
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. |
4710 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secr. Extr. De Ação Comunitaria e Cidadania
UNIDADE: 18.01 – SEAC – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0023 |
2.074 – Manut. das Ações da SEAC |
3.3..90.14 – Diárias – Civil |
0001 |
8.000,00 |
| 04 122 |
0023 |
2.074 – Manut. das Ações da SEAC |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
18.000,00 |
| 04 122 |
0023 |
2.074 – Manut. das Ações da SEAC |
3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. |
0001 |
5.000,00 |
| 04 122 |
0023 |
2.074 – Manut. das Ações da SEAC |
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P.F. |
0001 |
20.000,00 |
| TOTAL |
51.000,00 |

Art. 3
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 231.100,00 (duzentos e trinta e um mil e cem reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 13 – Secretaria M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 451 |
0104 |
2.093 – Manutenção e Recuperação de Máq. Pesadas e Veículos Leves |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
230.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – Secr. de Municipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 18 541 |
0107 |
2.104 – Manutenção das Ações de Arborização |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1005 |
1.100,00 |
Art. 4
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
| 0001 |
Recurso Livre |
230.000,00 |
| 1005 |
FMA – Fundo do Meio Ambiente |
1.100,00 |
| TOTAL |
231.100,00 |

Art. 5
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 281.712,98 (duzentos e oitenta e um mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0103 |
1.010 – Construção de Áreas Esportivas e de Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1495 |
281.712,98 |
Art. 6
o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
| 1495 |
Transf. Do Minist. Int. Nac. – Ações de Recup |
281.712,98 |
Art. 7
o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal