Decreto Executivo nº 0039/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.121.881,48."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art.1
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 4.237.200,00 (quatro milhões duzentos e trinta e sete mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municicipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
34.200,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.93.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. |
0040 |
3.500.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
10.000,00 |
| 12 365 |
0106 |
2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
3.3.50.41 – Contribuições |
0020 |
420.000,00 |
| TOTAL |
430.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 452 |
0108 |
2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
227.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 452 |
0105 |
2.083 – Manutenção das Ações de Mobilidade Urbana |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
41.000,00 |
| 15 452 |
0105 |
2.083 – Manutenção das Ações de Mobilidade Urbana |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. |
0001 |
5.000,00 |
| TOTAL |
46.000,00 |
Art. 2
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 128 |
0105 |
2.109 – Qualificação dos Servidores |
3.3.50.41 – Contribuições |
0001 |
5.000,00 |
| 04 128 |
0105 |
2.109 – Qualificação dos Servidores |
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P.F. |
0001 |
5.000,00 |
| TOTAL |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P.F. |
0001 |
3.727.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. |
0020 |
195.000,00 |
| 12 365 |
0106 |
2.124 – Manutenção da Educação Infantil – Creches |
3.3.50.41 – Contribuições |
0020 |
235.000,00 |
| TOTAL |
430.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0019 |
2.081 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMU |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
0001 |
6.000,00 |
| 04 125 |
0105 |
2.082 – Manutenção da Equipe de Fiscalização |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
0001 |
20.000,00 |
| 06 181 |
0101 |
2.086 – Manutenção das Ações de Segurança e Proteção Social |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
0001 |
20.000,00 |
| TOTAL |
46.000,00 |
ÓRGÃO: 18 – Secr. Extr. De Ação Comunitaria e Cidadania
UNIDADE: 18.01 – SEAC – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0023 |
2.074 – Manut. das Ações da SEAC |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
0001 |
4.200,00 |
| 14 121 |
0102 |
2.075 – Manutenção das Atividades do Programa Bairro em Ação, Cidade do Coração. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
20.000,00 |
| TOTAL |
24.200,00 |

Art. 3
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0014 |
2.025 – Manut. Serv. Admin. da SMEL |
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC |
0001 |
700,00 |
ÓRGÃO: 12 – Secretaria M. Desenv. Econ. Inov. E Projeto Estratégico
UNIDADE: 12.01 – SMD – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0017 |
2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
11.000,00 |
| 04 122 |
0017 |
2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD |
3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação |
0001 |
4.000,00 |
| TOTAL |
15.000,00 |
Art. 4
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0013 |
2.062 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMC |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0001 |
700,00 |
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Turismo
UNIDADE: 11.01 – SMT – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0016 |
2.066 – Manut. Serv. Admin. da SMT |
3.1.90.11 – Vencto. Vantag. Fixas - P.C. |
0001 |
15.000,00 |

Art. 5
o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 868.981,48 (oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. Serv. Admin. da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
1.700,00 |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
4160 |
65.000,00 |
| 10 305 |
0107 |
2.015 – Manutenção do CEREST |
3.3.93.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. |
4630 |
200.000,00 |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
4960 |
50.000,00 |
| TOTAL |
316.700,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0106 |
2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
3.3.50.41 – Contribuições |
1462 |
186.000,00 |
| 12 365 |
0106 |
2.124 – Manutenção da Educação Infantil – Creches |
3.3.50.41 – Contribuições |
1462 |
295.090,82 |
| TOTAL |
481.090,82 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0103 |
2.026 – Implementação de Projetos e Manutenção das Ações do Esporte e Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. |
0001 |
1.000,00 |
| 27 812 |
0103 |
2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
51.000,00 |
| 27 812 |
0103 |
2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
0001 |
6.000,00 |
| TOTAL |
58.000,00 |
ÓRGÃO: 25 Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Municipio
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0006 |
2.002 – Pagamento de Obrigações Gerais do Município |
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
1195 |
11.190,66 |
Art. 6
o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
| 0001 |
Recurso Livre |
60.000,00 |
| 0040 |
ASPS – Ações e Serv. Públ. de Saúde |
1.700,00 |
| 1195 |
CIDE – Cota – Parte Contr. Interv. Dom. Econ. |
11.190,66 |
| 1462 |
Compra de Vagas – Brasil Carinhoso |
481.090,82 |
| 4160 |
Primeira Infância Melhor |
65.000,00 |
| 4630 |
Centro Ref. Saúde Trabalhador |
200.000,00 |
| 4960 |
Monitoramento da Situação Nutricional da População |
50.000,00 |
| TOTAL |
868.981,48 |
Art. 7
o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2017.
Sergio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício