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07/03/2017 00:03
Decreto Executivo nº 0039/2017

Decreto Executivo nº 0039/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.121.881,48."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 4.237.200,00 (quatro milhões duzentos e trinta e sete mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municicipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. do SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 34.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0040 3.500.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 10.000,00
12 365 0106 2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola 3.3.50.41 – Contribuições 0020 420.000,00
TOTAL 430.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria  M. de Infraestrutura, Obras e Serv.
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0108 2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 227.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria  M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.083 – Manutenção das Ações de Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 41.000,00
15 452 0105 2.083 – Manutenção das Ações de Mobilidade Urbana 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0001 5.000,00
TOTAL 46.000,00
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0105 2.109 – Qualificação dos Servidores 3.3.50.41 – Contribuições 0001 5.000,00
04 128 0105 2.109 – Qualificação dos Servidores 3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P.F. 0001 5.000,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P.F. 0001 3.727.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P.J. 0020 195.000,00
12 365 0106 2.124 – Manutenção da Educação Infantil – Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 235.000,00
TOTAL 430.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria  M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMU 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 6.000,00
04 125 0105 2.082 – Manutenção da Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 20.000,00
06 181 0101 2.086 – Manutenção das Ações de Segurança e Proteção Social 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 20.000,00
TOTAL 46.000,00
 
ÓRGÃO: 18 – Secr. Extr. De Ação Comunitaria e Cidadania
UNIDADE: 18.01 – SEAC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0023 2.074 – Manut. das Ações da SEAC 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 4.200,00
14 121 0102 2.075 – Manutenção das Atividades do Programa Bairro em Ação, Cidade do Coração. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 20.000,00
TOTAL 24.200,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
        Art. 3o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0014 2.025 – Manut. Serv. Admin. da SMEL 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 700,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria  M. Desenv. Econ. Inov. E Projeto Estratégico
UNIDADE: 12.01 – SMD – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 11.000,00
04 122 0017 2.067 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMD 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0001 4.000,00
TOTAL 15.000,00
 
Art. 4o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.062 – Manutenção dos Serviços Administrativos da SMC 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0001 700,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Turismo
UNIDADE: 11.01 – SMT – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.066 – Manut. Serv. Admin. da SMT 3.1.90.11 – Vencto. Vantag. Fixas - P.C. 0001 15.000,00
 
 
        Art. 5o Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 868.981,48 (oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 1.700,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 4160 65.000,00
10 305 0107 2.015 – Manutenção do CEREST 3.3.93.39 - Outros Serv. Terceiros - P.J. 4630 200.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 4960 50.000,00
TOTAL 316.700,00
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.123 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola 3.3.50.41 – Contribuições 1462 186.000,00
12 365 0106 2.124 – Manutenção da Educação Infantil – Creches 3.3.50.41 – Contribuições 1462 295.090,82
TOTAL 481.090,82
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.026 – Implementação de Projetos e Manutenção das Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J. 0001 1.000,00
27 812 0103 2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 51.000,00
27 812 0103 2.027 – Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 0001 6.000,00
TOTAL 58.000,00
 
ÓRGÃO: 25 Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.002 – Pagamento de Obrigações Gerais do Município 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 1195 11.190,66
 
Art. 6o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
0001 Recurso Livre 60.000,00
0040 ASPS – Ações e Serv. Públ. de Saúde 1.700,00
1195 CIDE – Cota – Parte Contr. Interv. Dom. Econ. 11.190,66
1462 Compra de Vagas – Brasil Carinhoso 481.090,82
4160 Primeira Infância Melhor 65.000,00
4630 Centro Ref. Saúde Trabalhador 200.000,00
4960 Monitoramento da Situação Nutricional da População 50.000,00
TOTAL 868.981,48
 
Art. 7o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2017.
 
 
 
Sergio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício
 
Criado em: 07/03/2017 - 15:19:27 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 07/03/2017 - 15:19:27 por: Lucélia Machado Rigon

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