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12/04/2017 00:04
Decreto Executivo nº 0060/2017

Decreto Executivo nº 0060/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 11.765.078,58."


 
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$2.178.855,16 (dois milhões cento e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 – GP – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 20.000,00
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Reg. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 114,15
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Reg. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 1476 902,80
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Reg. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 1488 3.898,12
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Reg. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 1489 208,96
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Reg. Fundiária 4.4.90.52 – Equiptos. e Mat. Permanente 1476 1.000,00
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Reg. Fundiária 4.4.90.52 – Equiptos. e Mat. Permanente 1488 1.000,00
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Reg. Fundiária 4.4.90.52 – Equiptos. e Mat. Permanente 1489 1.000,00
TOTAL 28.124,03
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 80.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0107 2.012 – Manut. Atend. Urg. e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 310.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. do Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 20.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR Urbana 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. do Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 3.000,00
26 781 0019 2.151 – Manut. Ativ. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 6.000,00
TOTAL 9.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS Complexidade 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.096 – Manut. de Parques, Praças, Jardins, Áreas Verdes e Logradouros 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 105.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 7.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 22.531,39
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 5.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 165.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 27.000,00
13 391 0106 1.032 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 10.000,00
13 391 0106 1.032 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.708,09
13 391 0106 1.032 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 205.000,00
13 391 0106 2.154 – Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
13 391 0106 2.154 – Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 500,00
13 391 0106 2.154 – Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 339.284,83
13 391 0106 2.154 – Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 200,00
13 391 0106 2.154 – Manut. dos Equip. Culturais 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 5.000,00
13 392 0106 2.155 – Prom./ Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.50.41 - Contribuições 0001 711,39
13 392 0106 2.155 – Prom./ Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.31 – . Cult., Art., C.,Desp. 0001 40.000,00
13 392 0106 2.155 – Prom./ Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat. 0001 2.500,00
13 392 0106 2.155 – Prom./ Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 5.000,00
13 392 0106 2.155 – Prom./ Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 5.646,00
13 392 0106 2.155 – Prom./ Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 200,00
13 392 0106 2.155 – Prom./ Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0001 500,00
27 812 0103 1.033 – Constr. de Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 48.489,29
27 812 0103 1.033 – Constr. de Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1426 386,09
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 2.000,00
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 3.3.90.31 – Premiaç. Cult., Art., C.,Desp. 0001 2.000,00
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat 0001 500,00
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 500,00
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 902,64
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 200,00
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Manut. Aç. Esp.Lazer 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 10.286,13
27 812 0103 2.159 - Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.331,09
27 812 0103 2.159 - Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 40.000,00
27 812 0103 2.159 - Man. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 53.000,00
27 812 0103 2.159 - Man. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1484 120.419,60
27 812 0103 2.159 - Man. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 0001 8.000,00
TOTAL 1.144.796,54
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.156 – Manut. Sist. Munic. de Museus 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 500,00
04 122 0013 2.156 – Manut. Sist. Munic. de Museus 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 1.000,00
04 122 0013 2.156 – Manut. Sist. Munic. de Museus 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 500,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.03 – SMCEL - FUNCULTURA
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0106 2.157 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA 3.3.50.41 – Contribuições 0001 5.000,00
13 392 0106 2.157 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
13 392 0106 2.157 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA 3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P. F. 0001 200,00
13 392 0106 2.157 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 200,00
TOTAL 5.600,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 9.631,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 288,01
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 5.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 24.945,58
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 4.000,00
19 572 0104 2.164 – Estímulo à Inov. nas Empresas 3.3.60.45 - Subvenções Econômicas 0001 200,00
19 572 0104 2.164 – Estímulo à Inov. nas Empresas 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 200,00
22 661 0104 2.165 – Estímulo ao Desen. Industrial 3.3.50.41 – Contribuições 0001 200,00
22 661 0104 2.165 – Estímulo ao Desen. Industrial 3.3.60.45 - Subvenções Econômicas 0001 32.024,97
22 661 0104 2.165 – Estímulo ao Desen. Industrial 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 900,00
23 691 0104 2.166 – Incent. às Micro e Peq. Empresas 3.3.50.41 – Contribuições 0001 200,00
23 691 0104 2.166 – Incent. às Micro e Peq. Empresas 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 200,00
23 695 0104 1.034 – Constr./Ampl. Infraest. Turística 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
23 695 0104 2.161 – Fomento à Produção Turística 3.3.50.41 – Contribuições 0001 2.000,00
23 695 0104 2.161 – Fomento à Produção Turística 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 2.000,00
23 695 0104 2.162 – Comunicação e Prom. Turística 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
23 695 0104 2.162 – Comunicação e Prom. Turística 3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros – P. F. 0001 1.000,00
23 695 0104 2.162 – Comunicação e Prom. Turística 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 44.842,96
23 695 0104 2.162 – Comunicação e Prom. Turística 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 200,00
23 695 0106 2.163 – Capac. Qualif. Profis. Setor Tur. 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 2.000,00
TOTAL 159.832,52
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 574,76
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 3.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 200,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 90.185,71
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 200,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 15.000,00
15 451 0104 1.035 – Ações de Urbanização Integradas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 52.863,48
15 451 0104 1.035 – Ações de Urbanização Integradas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 41.502,62
15 451 0104 1.035 – Ações de Urbanização Integradas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1325 975,50
16 482 0105 1.036 – Constr. e Ref. Casas Populares 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
16 482 0105 1.036 – Constr. e Ref. Casas Populares 4.4.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 3.000,00
TOTAL 214.502,07
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist. Munic.Ensino Fund. 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0020 20.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.062 – Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
04 122 0013 2.062 – Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 7.000,00
04 122 0013 2.062 – Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 22.531,39
04 122 0013 2.062 – Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 5.000,00
04 122 0013 2.062 – Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 165.000,00
04 122 0013 2.062 – Manut. dos Serv. Adm. da SMC 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 27.000,00
13 391 0106 1.012 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 10.000,00
13 391 0106 1.012 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.708,09
13 391 0106 1.012 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 205.000,00
13 391 0106 2.063 – Manut. dos Equiptos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
13 391 0106 2.063 – Manut. dos Equiptos Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 500,00
13 391 0106 2.063 – Manut. dos Equiptos Culturais 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 169.284,83
13 391 0106 2.063 – Manut. dos Equiptos Culturais 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 200,00
13 391 0106 2.063 – Manut. dos Equiptos Culturais 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 5.000,00
13 392 0106 2.064 – Prom. Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 711,39
13 392 0106 2.064 – Prom. Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.31 – Prem. Cult., Art., C.,Desp. 0001 40.000,00
13 392 0106 2.064 – Prom. Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat. 0001 2.500,00
13 392 0106 2.064 – Prom. Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 5.000,00
13 392 0106 2.064 – Prom. Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 5.646,00
13 392 0106 2.064 – Prom. Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 200,00
13 392 0106 2.064 – Prom. Manut. Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0001 500,00
TOTAL 685.781,70
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.065 – Manut. do Sis. Mun. de Museus 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 500,00
04 122 0013 2.065 – Manut. do Sis. Mun. de Museus 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 1.000,00
04 122 0013 2.065 – Manut. do Sis. Mun. de Museus 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições 0001 500,00
TOTAL 2.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.03 – SMC – FUNCULTURA
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0106 2.152 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA 3.3.50.41 – Contribuições 0001 5.000,00
13 392 0106 2.152 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
13 392 0106 2.152 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 200,00
13 392 0106 2.152 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 200,00
TOTAL 5.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0014 2.025 – Manut. do Serv. Adm. da SMEL 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 186,43
04 122 0014 2.025 – Manut. do Serv. Adm. da SMEL 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 1.000,00
04 122 0014 2.025 – Manut. do Serv. Adm. da SMEL 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 1.100,00
27 812 0103 1.010 – Constr. Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 48.489,29
27 812 0103 1.010 – Constr. Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1426 386,09
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 2.000,00
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.31 – Premiações Cult., Art., C.,Desp. 0001 2.000,00
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 0001 500,00
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 500,00
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 902,64
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0001 200,00
27 812 0103 2.026 – Implem. de Proj. Man. Ações do Esporte e Lazer 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 3.000,00
27 812 0103 2.027 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.331,09
27 812 0103 2.027 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 455.000,00
27 812 0103 2.027 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 53.000,00
27 812 0103 2.027 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1484 120.419,60
27 812 0103 2.027 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 8.000,00
TOTAL 704.015,14
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Turismo
UNIDADE: 11.01 – SMT – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.066 – Manut. dos Serv. Adm. da SMT 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 9.631,00
04 122 0016 2.066 – Manut. dos Serv. Adm. da SMT 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 288,01
04 122 0016 2.066 – Manut. dos Serv. Adm. da SMT 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 5.000,00
04 122 0016 2.066 – Manut. dos Serv. Adm. da SMT 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 24.945,58
04 122 0016 2.066 – Manut. dos Serv. Adm. da SMT 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 4.000,00
23 695 0104 1.013 – Construção e Ampliação da Infraestrutura Turística 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
23 695 0104 2.071 – Fomento à Produção Turística 3.3.50.41 – Contribuições 0001 2.000,00
23 695 0104 2.071 – Fomento à Produção Turística 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 2.000,00
23 695 0104 2.073 – Comunic. e Promoção Turística 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
23 695 0104 2.073 – Comunic. e Promoção Turística 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 1.000,00
23 695 0104 2.073 – Comunic. e Promoção Turística 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 44.842,96
23 695 0104 2.073 – Comunic. e Promoção Turística 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0001 200,00
23 695 0106 2.072 – Capacitação e Qualificação Profissional no Setor Turístico 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 2.000,00
TOTAL 125.907,55
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projétos Estratégicos
UNIDADE: 12.01 – SMD – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0104 2.139 – Estímulo à Inov. nas Empresas 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 200,00
19 572 0104 2.139 – Estímulo à Inov. nas Empresas 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 200,00
22 661 0104 2.140 – Estímulo ao Desenv. Industrial 3.3.50.41 – Contribuições 0001 200,00
22 661 0104 2.140 – Estímulo ao Desenv. Industrial 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 32.024,97
22 661 0104 2.140 – Estímulo ao Desenv. Industrial 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 900,00
23 691 0104 2.141 – Inc. às Micro e Peq. Empresas 3.3.50.41 – Contribuições 0001 200,00
23 691 0104 2.141 – Inc. às Micro e Peq. Empresas 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 200,00
TOTAL 33.924,97
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0019 2.151 – Manut. das Ativ. do Aeroporto 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.110 – Manut. dos Serv. Adm. da SMH 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
04 122 0020 2.110 – Manut. dos Serv. Adm. da SMH 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 574,76
04 122 0020 2.110 – Manut. dos Serv. Adm. da SMH 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 3.000,00
04 122 0020 2.110 – Manut. dos Serv. Adm. da SMH 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 200,00
04 122 0020 2.110 – Manut. dos Serv. Adm. da SMH 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 8.185,71
04 122 0020 2.110 – Manut. dos Serv. Adm. da SMH 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0001 200,00
04 122 0020 2.110 – Manut. dos Serv. Adm. da SMH 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 15.000,00
15 451 0104 1.020 – Ações de Urbanização Integradas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 52.863,48
15 451 0104 1.020 – Ações de Urbanização Integradas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 41.502,62
15 451 0104 1.020 – Ações de Urbanização Integradas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1325 975,50
15 451 0104 1.020 – Ações de Urbanização Integradas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 1.000,00
16 482 0105 1.019 – Constr. Ref. de Casas Populares 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
16 482 0105 1.019 – Constr. Ref. de Casas Populares 4.4.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 3.000,00
16 482 0105 1.019 – Constr. Ref. de Casas Populares 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 200,00
16 482 0105 1.019 – Constr. Ref. de Casas Populares 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 200,00
16 482 0105 2.111 – Manut. Ações Regul. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 114,15
16 482 0105 2.111 – Manut. Ações Regul. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 1476 902,80
16 482 0105 2.111 – Manut. Ações Regul. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 1488 3.898,12
16 482 0105 2.111 – Manut. Ações Regul. Fundiária 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 1489 208,96
16 482 0105 2.111 – Manut. Ações Regul. Fundiária 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 1476 1.000,00
16 482 0105 2.111 – Manut. Ações Regul. Fundiária 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 1488 1.000,00
16 482 0105 2.111 – Manut. Ações Regul. Fundiária 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 1489 1.000,00
TOTAL 142.026,10
 
ÓRGÃO: 26 – S. E. de Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.137 – Manut. Serv. Admin. da SEC 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas – P. C. 0001 453.599,70
 
        Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$9.208.000,00 (nove milhões duzentos e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 – GP – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.1.90.11 – Vctos. e Vant. Fixas – P. C. 0001 242.000,00
 
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.1.90.11 – Vctos. e Vant. Fixas – P. C. 0001 950.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 108.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 125.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Admin. da SMCEL 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0001 100.000,00
TOTAL 1.283.000,00
 
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas – P.C. 0001 2.720.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 60.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 52.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 430.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0001 135.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Admin.  SMDETI 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0001 43.000,00
TOTAL 3.440.000,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas – P.C. 0001 3.400.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 40.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 103.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 500.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Admin. da SMERU 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0001 200.000,00
TOTAL 4.243.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.062 – Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas – P.C. 0001 1.334.938,92
 
ÓRGÃO: 20 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano
UNIDADE: 20.01 – SDU - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.079 – Manut. dos Serv. Adm. da SDU 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas – P.C. 0001 6.151.638,71
04 122 0026 2.079 – Manut. dos Serv. Adm. da SDU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 108.889,93
04 122 0026 2.079 – Manut. dos Serv. Adm. da SDU 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 1.021.128,06
04 122 0026 2.079 – Manut. dos Serv. Adm. da SDU 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0001 349.404,38
TOTAL 7.631.061,08
 
ÓRGÃO: 26 – S. E. de Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.137 – Manut. Serv. Admin. da SEC 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas – P.C. 0001 242.000,00
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$147.152,42 (cento e quarenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 22.152,42
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 4520 40.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat 4710 35.000,00
10 301 0107 2.010 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 4600 50.000,00
TOTAL 147.152,42
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4520 ESF – Saúde da Família 62.152,42
4600 CEO 50.000,00
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.000,00
TOTAL 147.152,42
 
 
        Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$231.071,00 (duzentos e trinta e um mil e setenta e um reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manut. do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut. do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente 1501 231.071,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1501 PAR – Caminho da Escola 231.071,00
 
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 27 dias do mês de março de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 12/04/2017 - 16:34:22 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 12/04/2017 - 16:34:22 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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