Decreto Executivo nº 0064/2017
"CLASSIFICA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO."
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Municipal n
o 4696, de 22 de setembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1
o São classificadas de Difícil Acesso ou Provimento, conforme preceitua os artigos 42, 43 e 44 do Título VIII - Das Gratificações, Seção II - Da Gratificação pelo Exercício de Função em Local de Difícil Acesso ou Provimento da Lei Municipal n
o 4696, de 22 de setembro de 2003, as escolas que se enquadram nos critérios constantes no quadro abaixo, sendo os mesmos cumulativos, conforme a realidade de cada unidade de ensino:
DESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO DAS ESCOLAS DE
DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO
| CRITÉRIOS |
DESCRIÇÃO |
PERCENTUAL |
| Distância |
A partir de 15km até 20km da praça central da cidade |
10% |
| Mais de 20km |
20% |
Vulnerabilidade
Social |
Vulnerabilidade social |
10% |
| Vulnerabilidade social e falta de segurança |
20% |
| Acesso |
Mais da metade do percurso pavimentado ou asfaltado, o restante não pavimentado |
10% |
| Mais da metade do percurso não pavimentado |
20% |
| Transporte |
Ônibus com horário reduzido (início e final do turno de trabalho) |
10% |
| Ônibus com horário reduzido, incompatível com o funcionamento da Escola, e parada distante da mesma |
20% |
Art. 2
o No exercício de 2016 são classificadas de Difícil Acesso ou Provimento as seguintes Escolas:
I -
GRUPO A - Escolas com Gratificação de 50%:
a)
Distrito de Pains: Escola Municipal de Ensino Fundamental Bernardino Fernandes; e
b)
Distrito de Santa Flora: Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Flora - Colônia Vacacaí.
II -
GRUPO B - Escolas com Gratificação de 40%:
- Sede:
1. Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição; e
2. Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora da Conceição.
- Distrito de São Valentin: Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira - Alto das Palmeiras; e
c)
Distrito de Passo do Verde: Escola Municipal de Ensino Fundamental Irineo Antolini.
III -
GRUPO C - Escolas com Gratificação de 30%:
a)
Distrito de Palmas: Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes – Palma – KM 192 / RST 287.
IV -
GRUPO D - Escolas com Gratificação de 20%:
- Sede:
1. Escola Municipal Adelmo Simas Genro - Nova Santa Marta;
2. Escola Municipal de Ensino Fundamental Diácono João Luiz Pozzobon - Vila Maringá;
3. Escola Municipal de Educação Infantil Ady Schneider Beck - Vila Maringá; e
4. Escola Municipal de Educação Infantil Sinos de Belém - Nova Santa Marta.
- Distrito de Pains:
1. Escola Municipal João da Maia Braga - Passo das Tropas; e
2. Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Kunz - Vila Ipiranga.
- Distrito de Santo Antão: Escola Municipal de Ensino Fundamental Intendente Manoel Ribas - Caturrita.
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a publicação de novo Decreto com a classificação das escolas.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 5 dias do mês de abril de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal