Decreto Executivo nº 0069/2017
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE SANTA MARIA/RS."
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO a convocação da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, através da Portaria nº 1.016, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, publicada no D.O.U em 13/05/2016;
CONSIDERANDO a convocação da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Rio Grande do Sul, através do Decreto Estadual nº 53.416, de 30 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U do Estado do Rio Grande do Sul em 31/01/2017;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, emitida em 02/03/2017, que definiu a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Santa Maria/RS;
D E C R E T A:
Art. 1
o Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Santa Maria/RS, a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2017, em Santa Maria/RS, com o tema: ‘’Saúde da Mulher: Desafios para Integralidade com Equidade’’ que será desenvolvida em eixos e sub-temas a serem definidos no Regimento Interno.
Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Santa Maria/RS será coordenada pela presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RS e em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Município da Saúde.
Art. 3º O Regimento Interno e a Comissão Organizadora 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Santa Maria/RS, serão definidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RS.
Art. 4º As despesas para a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Santa Maria/RS, bem como para a participação na 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Rio Grande do Sul da Delegação de Santa Maria, correrão por conta de recursos orçamentários da dotação orçamentária da Secretaria de Município da Saúde.
Art. 5º Revoga o Decreto Executivo nº 62, de 3 de abril de 2017.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 20 dias do mês de abril de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobon
Prefeito Municipal