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02/05/2017 00:05
Decreto Executivo nº 0067/2017

Decreto Executivo nº 0067/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.294.682,51.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$1.976.731,25 (Hum milhão novecentos e setenta e seis mil setecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.037 – Melhoria das condições de Habitabilidade 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 1315 68.731,25
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut.  Serv. Administrativos da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0040 800.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01  – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.124 – Manut. Educ. Infantil - Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 1462 21.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.015 – Melhoria e Recup. Vias Urb.Estr. Rurais 4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 400.000,00
15 451 0104 2.092- Manut. Vias Urb. Estra. Rurais 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 350.000,00
TOTAL 750.000,00
   
             
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município DE Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 - Man. Serv. Administrativos da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
UNIDADE: 16.03 – Fundo Muniipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.036 – Manut.das ações de Prot. Social Esp. De Media Complexidade 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente 0001 15.000,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001–Pagamento de condenações  Judic. 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais. 0001 300.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0040 800.000,00
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01  – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.124 – Manut. Educ. Infantil - Creches 3.3.50.41 – Contribuições 1462 21.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura
UNIDADE: 08.01  SMC – Òrgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.062 – Manut. Serv. Administrativos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 86.013,77
13 392 0106 2.064 – Promoção e Manut Ativ. Art.e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 3.666,67
TOTAL 89.680,44
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Laser
UNIDADE: 09.01  SMEL – Òrgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0014 2.025 – Manut. Serv. Administrativos 3.3.90.14 – Diárias Civil 0001 1.000,00
04 122 0014 2.025 – Manut. Serv. Administrativos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.100,92
04 122 0014 2.025 – Manut. Serv. Administrativos 3.3.90.33 – Passagens e desp. locomoção 0001 2.000,00
04 122 0014 2.025 – Manut. Serv. Administrativos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 5.945,70
04 122 0014 2.025 – Manut. Serv. Administrativos 4.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Perm. 0001 900,00
27 812 0103 2.027 – Manutenção dos espaços de Esporte e lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 7.777,81
TOTAL 18.724,43
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Turismo
UNIDADE: 11.01 SMT – Òrgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.066 – Manut.. Serviços Adm. Da SMT 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 494,70
04 122 0016 2.066 – Manuten. Serviços Adm. SMT 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 22.031,58
23 695 0106 2.072 – Capacitação e Qualif. Profis. No Setor Turístico 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3.000,00
TOTAL 25.526,28
ÓRGÃO: 12 – S M Desenv. Econ. Inov. E Proj. Estrategico
UNIDADE: 12.01 SMD – Òrgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.067 – Manuten. Serviços Adm.  SMD 3.3.90.14 – Diárias Civil 0001 10.000,00
04 122 0017 2.067 – Manuten. Serviços Adm. SMD 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
04 122 0017 2.067 – Manuten. Serviços Adm.  SMD 3.3.90.33 – Passagens e despesas locom. 0001 4.000,00
04 122 0017 2.067 – Manuten. Serviços Adm. SMD 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 6.728,22
04 122 0017 2.067 – Manuten. Serviços Adm. SMD 4.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Perm. 0001 1.000,00
TOTAL 25.728,22
 
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.066 – Manuten. Serviços Adm. Da SMI 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 6.874,59
 
ÓRGÃO: 15 – S M Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 SMH – Òrgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.110 – Manuten. Serviços Adm. SMH 3.3.90.49 – Auxilio Transporte 0001 4.634,44
16 482 0105 1.021– Melhoria das Condições de Habit. 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J. 1315 68.731,25
TOTAL 73.365,69
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Admin. da SMDS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.036 – Manut. Ações de Prot. Social Esp. Media Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Sec. De Munic. Desenv. Urbano
UNIDADE: 20.01 SDU – Òrgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.079 – Manuten. Serviços Adm.  SDU 3.3.90.14 – Diárias Civil 0001 3.000,00
04 122 0026 2.079 – Manuten. Serviços Adm.  SDU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 18.675,77
04 122 0026 2.079 – Manuten. Serviços Adm. SDU 3.3.90.33 – Passagens e despesas locom. 0001 1.500,00
04 122 0026 2.079 – Manuten. Serviços Adm. SDU 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 1.000,00
04 122 0026 2.079 – Manuten. Serviços Adm.  SDU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 48.655,83
04 122 0026 2.079 – Manuten. Serviços Adm. SDU 3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contrib. 0001 1.000,00
04 122 0026 2.079 – Manuten. Serviços Adm. SDU 4.4.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. 0001 20.000,00
TOTAL 93.831,60
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001–Pagamento de Condenações Judic. 9.9.99.99 – Reserva de Contingencia 0001 800.000,00
 
        Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$159.529,90 (Cento e cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0020 100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11 – Vctos. e Vant. Fixas – P. C. 0001 59.529,90
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais. 0020 100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 26 – S. E. de Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0024 2.137 – Manut. dos Serv. Adm. da SEC 3.3.90.49 –  Auxilio Transporte 0001 59.529,90
 
 
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$158.421,36 (Cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), para cobertura da dotação  abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.002 – Pagamento de Obrig. Gerais do Municipio 3.3.20.93 – Indenizações e restituições 1471 158.421,36
 
 
 
Art. 6o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
 
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1471 Contrato 1.005584-89 –Rev. Alameda das Esculturas 158.421,36
 
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 18 dias do mês de abril de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 


 
Criado em: 02/05/2017 - 15:59:02 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/05/2017 - 15:59:02 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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