O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6130, de 05 de junho de 2017:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01- GP Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.170 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat.	0001	2.000,00
04 131	0007	2.170 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F.	0001	1.000,00
04 131	0007	2.170 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J.	0001	2.500,00
04 131	0007	2.170 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições	0001	1.000,00
TOTAL					6.500,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01  SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF	3.3.90.31 – Premiaç. Cult., Art., C.,Desp.	0001	24.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.006 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS	0001	24.000,00

 
ÓRGÃO: 26 – S. E. de Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC - Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0024	2.138 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat.	0001	2.000,00
04 131	0024	2.138 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F.	0001	1.000,00
04 131	0024	2.138 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J.	0001	2.500,00
04 131	0024	2.138 – Manut. Divulg. Institucional	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contribuições	0001	1.000,00
TOTAL					6.500,00

 
Art. 3^o  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 dias do mês de junho de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal