Decreto Executivo nº 0090/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.738.441,02."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 446.080,92 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitenta reais e noventa e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.061 – Manut. Serv. Admin. Da PGM |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
3.100,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4710 |
40.000,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4841 |
25.480,92 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS |
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. |
4841 |
100.000,00 |
TOTAL |
168.580,92 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0001 |
5.000,00 |
26 781 |
0019 |
2.151 – Manut. das Ativ. do Aeroporto |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0001 |
50.000,00 |
TOTAL |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
60.000,00 |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1258 |
42.000,00 |
TOTAL |
102.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. Ações de Prot. Básica |
3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat. |
0001 |
14.500,00 |
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0107 |
2.096 – Manut. Parq., Praças Jard., Áreas Verdes e Logradouros |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0001 |
1.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF |
3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ. |
0001 |
1.437,16 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
4.4.50.42 – Auxílios |
0040 |
3.100,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
4841 |
10.000,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
4841 |
25.000,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS |
3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação |
4841 |
50.000,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS |
3.3.90.49 – Auxílio – Transporte |
4841 |
40.480,92 |
10 305 |
0107 |
2.019 – Manut. Programa DST/AIDS |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4710 |
40.000,00 |
TOTAL |
168.580,92 |
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Turismo
UNIDADE: 11.01 SMT – Òrgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
23 695 |
0104 |
2.073 – Comunicação e Prom. Turística |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
3.562,84 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.084 – Manut. Camp. Educ. Trânsito |
3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat. |
0001 |
2.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.084 – Manut. Camp. Educ. Trânsito |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
1.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.084 – Manut. Camp. Educ. Trânsito |
4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente |
0001 |
2.000,00 |
TOTAL |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
60.000,00 |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1258 |
42.000,00 |
TOTAL |
102.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. Ações de Prot. Básica |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
14.500,00 |
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0022 |
2.095 – Manut. Serv. Admin. da SMA |
3.1.90.94 – Inden. Restit. Trabalhistas |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99 999 |
9999 |
0.006 – Reserva de Contingência |
9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
23 695 |
0104 |
1.034 – Const. Ampl. Infraest. Turística |
4.4.90.51 – Obras e Instalações. |
0001 |
50.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
2.116 – Manut. Sist.Munic. Ensino Fund. |
3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ. |
0020 |
1.352.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
2.116 – Manut. Sist.Munic. Ensino Fund. |
3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação |
0020 |
952.000,00 |
12 365 |
0106 |
2.123 – Manut.Educ.Infantil – Pré-Escola |
3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação |
0020 |
300.000,00 |
12 366 |
0106 |
2.129 – Manutenção do EJA |
3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação |
0020 |
100.000,00 |
TOTAL |
1.352.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$540.360,10 (quinhentos e quarenta mil, trezentos e sessenta reais e dez centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4710 |
230.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
4740 |
10.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações. |
4900 |
300.000,00 |
TOTAL |
540.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. Serv. Admin. SMED |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1408 |
300,00 |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. Serv. Admin. SMED |
3.3.20.93 – Indenizações e Restituições |
1496 |
60,10 |
TOTAL |
360,10 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1408 |
FNDE – PNAE Mais Educação |
300,00 |
1496 |
FNDE – Termo de Compromisso PAR nº 201304429 |
60,10 |
4710 |
Teto Financeiro da Vigilância em Saúde |
230.000,00 |
4740 |
Incentivo Programa DST/AIDS |
10.000,00 |
4900 |
Educação em Saúde |
300.000,00 |
TOTAL |
540.360,10 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4590 |
140.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4590 |
30.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações. |
4900 |
80.000,00 |
TOTAL |
250.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1258 |
150.000,00 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1258 |
FNAS – Alta Complexidade I |
150.000,00 |
4590 |
Teto Financeiro |
170.000,00 |
4900 |
Educação em Saúde |
80.000,00 |
TOTAL |
400.000,00 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 19 dias do mês de junho de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal