PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 28 de abril de 2024

29/06/2017 00:06
Decreto Executivo nº 0090/2017

Decreto Executivo nº 0090/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.738.441,02."


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 446.080,92 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitenta reais e noventa e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01  PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. Serv. Admin. Da PGM 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01  SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 3.100,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 40.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4841 25.480,92
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 4841 100.000,00
TOTAL 168.580,92
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 5.000,00
26 781 0019 2.151 – Manut. das Ativ. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 50.000,00
TOTAL 55.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 60.000,00
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1258 42.000,00
TOTAL 102.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações de Prot. Básica 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat. 0001 14.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.096 – Manut. Parq., Praças Jard., Áreas Verdes e Logradouros 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 1.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01  SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ. 0001 1.437,16
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 4.4.50.42 – Auxílios 0040 3.100,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4841 10.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4841 25.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 4841 50.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 4841 40.480,92
10 305 0107 2.019 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 40.000,00
TOTAL 168.580,92
 
 
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Turismo
UNIDADE: 11.01 SMT – Òrgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0104 2.073 – Comunicação e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3.562,84
 
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.084 – Manut. Camp. Educ. Trânsito 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr.Grat. 0001 2.000,00
15 452 0105 2.084 – Manut. Camp. Educ. Trânsito 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.000,00
15 452 0105 2.084 – Manut. Camp. Educ. Trânsito 4.4.90.52 - Equiptos. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL 5.000,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 60.000,00
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1258 42.000,00
TOTAL 102.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações de Prot. Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 14.500,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.095 – Manut. Serv. Admin. da SMA 3.1.90.94 – Inden. Restit. Trabalhistas 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0104 1.034 – Const. Ampl. Infraest. Turística 4.4.90.51 – Obras e Instalações. 0001 50.000,00
 
        Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist.Munic. Ensino Fund. 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ. 0020 1.352.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist.Munic. Ensino Fund. 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 952.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil – Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 300.000,00
12 366 0106 2.129 – Manutenção do EJA 3.3.90.46 – Auxílio – Alimentação 0020 100.000,00
TOTAL 1.352.000,00
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$540.360,10 (quinhentos e quarenta mil, trezentos e sessenta reais e dez centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 230.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4740 10.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações. 4900 300.000,00
TOTAL 540.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Admin. SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1408 300,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Admin. SMED 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 1496 60,10
TOTAL 360,10
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1408 FNDE – PNAE Mais Educação 300,00
1496 FNDE – Termo de Compromisso PAR nº 201304429 60,10
4710 Teto Financeiro da Vigilância em Saúde 230.000,00
4740 Incentivo Programa DST/AIDS 10.000,00
4900 Educação em Saúde 300.000,00
TOTAL 540.360,10
 
 
        Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4590 140.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4590 30.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações. 4900 80.000,00
TOTAL 250.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut. das Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1258 150.000,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1258 FNAS – Alta Complexidade I 150.000,00
4590 Teto Financeiro 170.000,00
4900 Educação em Saúde 80.000,00
TOTAL 400.000,00
 
 
Art. 9o  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Casa Civil, aos 19 dias do mês de junho de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 29/06/2017 - 08:00:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 13/07/2017 - 09:59:18 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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