PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

11/07/2017 00:07
Decreto Executivo nº 0095/2017

Decreto Executivo nº 0095/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.830.584,96."


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$4.196.500,00 (quatro milhões, cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01  GP – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Admin. do GP 3.3.90.30 – Material do Consumo 0001 7.800,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material do Consumo 4590 40.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0040 620.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4011 115.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4590 10.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.32 – Mat., Bem/Serviço Distr.Grat. 4841 22.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F 4841 40.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut. Vigilância Sanitária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4001 27.000,00
TOTAL 874.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0020 8.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0020 1.830.000,00
12 361 0106 2.118 – Manut. Alim.Escolar Ens.Fund. 3.3.90.30 – Material do Consumo 0001 2.800,00
12 361 0106 2.119 – Manut. Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção 1008 384.400,00
12 365 0106 2.123 – Man. Educ. Infantil - Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0020 78.500,00
12 365 0106 2.124 – Man. Educ. Infantil - Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0020 40.000,00
TOTAL 2.343.700,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.093 – Manut. e Recuperação Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 58.000,00
15 452 0107 2.090 – Manut. Serv. Limpeza Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
15 452 0107 2.090 – Manut. Serv. Limpeza Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 62.000,00
TOTAL 121.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0101 2.086 – Manut. Ações de Seg.Prot.Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 522.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 30.000,00
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 30.000,00
TOTAL 60.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut.dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pgto. Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 200.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.158 – Impl. Proj. Man. Ações Esp. Lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 60.000,00
 
Art. 2o – Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01  GP – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 421 0108 2.060 – Manut. Ações Pol.Públ.p/Mulher 3.3.90.30 – Material do Consumo 0001 1.800,00
08 421 0108 2.060 – Manut. Ações Pol.Públ.p/Mulher 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção 0001 2.000,00
08 421 0108 2.060 – Manut. Ações Pol.Públ.p/Mulher 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F 0001 1.000,00
08 421 0108 2.060 – Manut. Ações Pol.Públ.p/Mulher 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 2.000,00
08 421 0108 2.060 – Manut. Ações Pol.Públ.p/Mulher 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0001 1.000,00
TOTAL 7.800,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0040 620.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4001 27.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 92.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material do Consumo 4590 10.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 4011 23.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 4590 40.000,00
10 303 0107 1.005 – Modernização dos CAPS 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 4841 12.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4841 50.000,00
TOTAL 874.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC 0020 1.028.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.94 – Inden./Restit. Trabalhistas 0020 5.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 0020 5.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.30.93 – Indenizações e Restituições 0020 5.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F 0020 3.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0020 150.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0020 2.000,00
12 361 0106 1.022 – Ampl. e Construção de Escolas 4.4.90.30 – Material de Consumo 0020 20.000,00
12 361 0106 1.022 – Ampl. e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 50.000,00
12 361 0106 1.022 – Ampl. e Construção de Escolas 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 22.000,00
12 361 0106 1.022 – Ampl. e Construção de Escolas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0020 18.000,00
12 361 0106 2.116 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.3.50.41 – Contribuições 0020 1.000,00
12 361 0106 2.116 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0020 5.000,00
12 361 0106 2.116 – Man.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 1008 108.000,00
12 363 0106 2.121 – Man. Centros Educ.Profissional 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC 0020 70.000,00
12 363 0106 2.121 – Man. Centros Educ.Profissional 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 13.000,00
12 363 0106 2.121 – Man. Centros Educ.Profissional 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0020 10.000,00
12 363 0106 2.121 – Man. Centros Educ.Profissional 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 0020 7.000,00
12 365 0106 2.123 – Man. Educ. Infantil – Pré Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 332.500,00
12 365 0106 2.123 – Man. Educ. Infantil – Pré Escola 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0020 5.000,00
12 365 0106 1.023 – Ampl. e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 276.400,00
12 366 0106 2.129 – Manutenção do EJA 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contributivas 0020 5.000,00
TOTAL 2.340.900,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0108 2.029 – Manut. Ações Seg. Alim. Nutric. 3.3.90.30 – Material do Consumo 0001 60.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.040 – Manut.das Ações Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 300.000,00
08 241 0108 2.143 – Manut.das Ações Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 282.000,00
TOTAL 582.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 0001 323.800,00
 
 
 
        Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$2.113.500,00 (Dois milhões, cento e treze mil e quinhentos reais ), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêuticos CAPS 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 4841 2.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 0040 4.500,00
TOTAL 6.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Mun.Ens.Fund. 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas-PC 0020 2.000.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Mun.Ens.Fund. 3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis-PC 0020 30.000,00
TOTAL 2.030.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.001 – Pgto.Desp. Exercícios Anteriores 3.1.90.92 – Desp. Exercícios Anteriores 0001 77.000,00
 
Art. 4o – Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. da SMG 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0001 66.000,00
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0040 4.500,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 4841 1.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 4841 1.000,00
TOTAL 6.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 2.000.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0020 30.000,00
TOTAL 2.030.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais de Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais de Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0001 11.000,00
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$167.340,62 (Cento e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêuticos CAPS 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 4841 2.340,62
10 305 0107 2.015 – Manutenção do CEREST 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4630 30.000,00
TOTAL 32.340,62
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas-PC 1261 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.02 – Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541
 
0107 2.104 – Manut. Ações de Arborização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 125.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 125.000,00
1261 FNAS – Média Complexidade 10.000,00
4630 Centro Referência Saúde Trabalhador 30.000,00
4841 Incentivo Custeio dos CAPS 2.340,62
TOTAL 167.340,62
 
        Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$353.244,34 (Trezentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4002 3.144,34
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.119 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 1194 37.800,00
12 365 0106 1.023 – Ampl. e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1392 120.400,00
12 365 0106 1.023 – Ampl. e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1422 155.900,00
TOTAL 314.100,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas-PC 1259 30.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 1259 3.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 1259 3.000,00
TOTAL 36.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1194 FNDE - Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar 37.800,00
1259 FNAS – Básico Fixo 36.000,00
1392 FNDE – Pró Infância 120.400,00
1422 Conv. 704173/2010 - PROINFANCIA 155.900,00
4002 Alienação de Bens-SMS 3.144,34
TOTAL 353.244,34
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Casa Civil, aos 26 dias do mês de junho de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal


 
Criado em: 11/07/2017 - 11:33:16 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 11/07/2017 - 11:33:16 por: Lucélia Machado Rigon

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