PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 28 de abril de 2024

21/07/2017 00:07
Decreto Executivo nº 0098/2017

Decreto Executivo nº 0098/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.354.323,76."



 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$1.991.671,00 (Um milhão novecentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e um reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01  GP – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Admin. do GP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 180.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0040 420.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F 4011 25.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material do Consumo 4520 107.000,00
TOTAL 552.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 363 0106 2.121 – Man. Centros Educ.Profissional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0020 20.000,00
12 365 0106 2.123 – Man. Educ. Infantil - Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0020 77.000,00
TOTAL 97.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.093 – Manut. e Recuperação Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 68.750,00
15 451 0104 2.093 – Manut. e Recuperação Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 17.450,00
15 452 0105 1.014 – Recuperação. e  Aquisição de Imóveis Públicos. 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 675.000,00
15 452 0108 2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.471,00
TOTAL 763.671,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut.dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material do Consumo 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.036 - Manut. Ações Proteção Social Especial de Média Complexidade 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 0001 31.000,00
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.30 – Material do Consumo 1259 2.000,00
TOTAL 33.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pgto. Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 300.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.159 – Manut. dos Espaços de Esporte Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1403 65.000,00
 
Art. 2o – Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01  GP – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Admin. do GP 3.1.90.94 – Inden./Restit. Trabalhistas 0001 1.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC 0040 50.000,00
10 122 0011 2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.96 – Ressarc. de Desp. de Pessoal 0040 100.000,00
10 122 0011 2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0040 80.000,00
10 122 0011 2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 100.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio-transporte 0040 30.000,00
10 302 0107 2.012 – Manut. Atend. Urg. e Emerg. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0040 43.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação 0040 17.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4011 25.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4520 7.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4520 100.000,00
TOTAL 552.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0020 97.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0108 2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 2.471,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut.dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações Proteção Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 31.000,00
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 1259 2.000,00
TOTAL 33.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 0001 1.240.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.159 – Manut. dos Espaços de Esporte Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 1403 65.000,00
 
           
        Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 622.122,76 (Seiscentos e vinte e dois mil cento e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4710 10.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 4710 50.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4931 514.706,64
TOTAL 574.706,64
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 1408 47.416,12
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1408 FNDE – PNAE Mais Educação 47.416,12
4710 Teto Financeiro da Vigilância em Saúde 60.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 514.706,64
TOTAL 622.122,76
 
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$740.530,00 (Setecentos e quarenta mil quinhentos e trinta reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.004 – Manut. das Atividades do FUNREBOM 3.3.30.41 Contribuições. 0001 700.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4300 27.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material do Consumo 4300 6.130,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4841 7.400,00
TOTAL 40.530,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1001 FUNREBOM 700.000,00
4300 Nota Fiscal Gaúcha 33.130,00
4841 Incentivo Custeio dos CAPS 7.400,00
TOTAL 740.530,00
 
 
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Casa Civil, aos 07 dias do mês de julho de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 21/07/2017 - 07:40:34 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 21/07/2017 - 07:40:34 por: Lucélia Machado Rigon

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