Decreto Executivo nº 0098/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.354.323,76."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$1.991.671,00 (Um milhão novecentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e um reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.055 – Manut. dos Serv. Admin. do GP |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0001 |
180.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0040 |
420.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F |
4011 |
25.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material do Consumo |
4520 |
107.000,00 |
TOTAL |
552.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 363 |
0106 |
2.121 – Man. Centros Educ.Profissional |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0020 |
20.000,00 |
12 365 |
0106 |
2.123 – Man. Educ. Infantil - Pré-Escola |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0020 |
77.000,00 |
TOTAL |
97.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0104 |
2.093 – Manut. e Recuperação Máq. Pesadas e Veículos Leves |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
68.750,00 |
15 451 |
0104 |
2.093 – Manut. e Recuperação Máq. Pesadas e Veículos Leves |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0001 |
17.450,00 |
15 452 |
0105 |
1.014 – Recuperação. e Aquisição de Imóveis Públicos. |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
0001 |
675.000,00 |
15 452 |
0108 |
2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
2.471,00 |
TOTAL |
763.671,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.033 – Manut.dos Conselhos Tutelares |
3.3.90.30 – Material do Consumo |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0108 |
2.036 - Manut. Ações Proteção Social Especial de Média Complexidade |
4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente |
0001 |
31.000,00 |
08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.30 – Material do Consumo |
1259 |
2.000,00 |
TOTAL |
33.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.001 – Pgto. Condenações Judiciais |
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
300.000,00 |
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0103 |
2.159 – Manut. dos Espaços de Esporte Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1403 |
65.000,00 |
Art. 2
o – Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.055 – Manut. dos Serv. Admin. do GP |
3.1.90.94 – Inden./Restit. Trabalhistas |
0001 |
1.200,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 122 |
0011 |
2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS |
3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC |
0040 |
50.000,00 |
10 122 |
0011 |
2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS |
3.1.90.96 – Ressarc. de Desp. de Pessoal |
0040 |
100.000,00 |
10 122 |
0011 |
2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS |
3.3.90.46 – Auxílio-alimentação |
0040 |
80.000,00 |
10 122 |
0011 |
2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0040 |
100.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.49 – Auxílio-transporte |
0040 |
30.000,00 |
10 302 |
0107 |
2.012 – Manut. Atend. Urg. e Emerg. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0040 |
43.000,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS |
3.3.90.46 – Auxílio-alimentação |
0040 |
17.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4011 |
25.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4520 |
7.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
4520 |
100.000,00 |
TOTAL |
552.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis |
0020 |
97.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0108 |
2.088 – Manutenção e Recuperação dos Cemitérios Públicos |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0001 |
2.471,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.033 – Manut.dos Conselhos Tutelares |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
0001 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
31.000,00 |
08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. Ações Proteção Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
1259 |
2.000,00 |
TOTAL |
33.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99 999 |
9999 |
0.006 – Reserva de Contingência |
9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS |
0001 |
1.240.000,00 |
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0103 |
2.159 – Manut. dos Espaços de Esporte Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
1403 |
65.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 622.122,76 (Seiscentos e vinte e dois mil cento e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
4710 |
10.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção |
4710 |
50.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4931 |
514.706,64 |
TOTAL |
574.706,64 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.3.20.93 – Indenizações e Restituições |
1408 |
47.416,12 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1408 |
FNDE – PNAE Mais Educação |
47.416,12 |
4710 |
Teto Financeiro da Vigilância em Saúde |
60.000,00 |
4931 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
514.706,64 |
TOTAL |
622.122,76 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$740.530,00 (Setecentos e quarenta mil quinhentos e trinta reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 122 |
0010 |
2.004 – Manut. das Atividades do FUNREBOM |
3.3.30.41 Contribuições. |
0001 |
700.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4300 |
27.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material do Consumo |
4300 |
6.130,00 |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J |
4841 |
7.400,00 |
TOTAL |
40.530,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1001 |
FUNREBOM |
700.000,00 |
4300 |
Nota Fiscal Gaúcha |
33.130,00 |
4841 |
Incentivo Custeio dos CAPS |
7.400,00 |
TOTAL |
740.530,00 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 07 dias do mês de julho de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal