Decreto Executivo nº 0103/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.323.446,40.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$971.846,40 (Novecentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04124 |
0007 |
2.057 – Manutenção da controladoria e Auditoria Geral do Município |
3.3.90.14 – DIARIAS - CIVIL |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
205.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.70.41 – CONTRIBUIÇÔES |
4230 |
603.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. Dos Serviços Adm. SMED |
3.3.90.30 – Material de consumo |
0020 |
1.300,00 |
12122 |
0012 |
2.114 Manut. Dos Serviços Adm. SMED |
3.3.90.33 – Passagens e desp. locomoção |
0020 |
1.000,00 |
12122 |
0012 |
2.114 Manut. Dos Serviços Adm. SMED |
3.3.90.14 – Diária Civil |
1008 |
5.000,00 |
TOTAL |
7.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município DE Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04122 |
0015 |
2.020 - Man. Serv. Administrativos da SMR |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
1002 |
26,40 |
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.087 – Manuten. Serviços Adm. Da SMI |
3.3.90.30 – Material de consumo. |
0001 |
6.640,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 125 |
0105 |
2.082 – Manut. Da equipe de fiscalização |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
5.000,00 |
06181 |
0101 |
2.086- Manut. Ações de Seg. E Proteção Social |
3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
5.000,00 |
15452 |
0105 |
2.083- Manut. Ações de Mobilidade Urbana |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
6.880,00 |
TOTAL |
16.880,00 |
ÓRGÃO: 28 – S.M. da Cultura, Esportes e lazer
UNIDADE: 28.01 SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04122 |
0013 |
2.153- Manut. Serviços Admin. SMCEL |
3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
128.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – CONTRIBUIÇÕES |
4230 |
603.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12122 |
0012 |
2.114 Manut. Dos Serviços Adm. SMED |
3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção |
0020 |
1.000,00 |
12365 |
0106 |
1.023 – Ampliação e Construção de Creches |
4.4.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
1.300,00 |
12361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sist Munic. De Ensino Fundamental |
3.3.90.33 - Passagens e despesa com locomoção |
1008 |
2.000,00 |
12361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sist Munic. De Ensino Fundamental |
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - P. F. |
1008 |
3.000,00
|
TOTAL |
7.300,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município DE Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 – FRDR – Fd. Rotativo de Desenv. Rural
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20606 |
0104 |
2.024 - Man. Das ações do Fdo Rotativo de Desenv.Rural |
4.5.90.66 – Concessão de empréstimos e financiamentos |
1002 |
26,40 |
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15451 |
0104 |
2.092 – Manuten. Vias urbanas e estradas rurais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
6.640,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 125 |
0105 |
2.082 – Manut. Da equipe de fiscalização |
3.3.90.30 – Material de consumo |
0001 |
3.000,00 |
04 125 |
0105 |
2.082 – Manut. Da equipe de fiscalização |
4.4.90.52 – Equipam. Mat. Permanente |
0001 |
3.000,00 |
06 181 |
0101 |
2.086 – Manut. Ações Seg. Prot.Social |
4.4.90.52- Equipam. Mat. Permanente |
0001 |
4.000,00
|
15452 |
0105 |
2.083-Manut.das Ações de Mob. Urbana |
3.3.90.36- Outros Serv. Terceiros - P. F. |
0001 |
6.880,00 |
TOTAL |
16.880,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99999 |
9999 |
0.006- Reserva de contingência |
9.9.99.99 – Reserva de contingência |
0001 |
338.000,00 |
Art.3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$118.600,00 (Cento e dezoito mil e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 304 |
0107 |
2.014- Manut. Vigilância Sanit. Munic. |
3.1.90.11- Vencimentos e vant. fixa-P.C. |
40 |
80.000,00 |
10 304 |
0107 |
2.014- Manut. Vigilância Sanit.Munic. |
3.3.90.49- Auxílio Transporte |
40 |
5.000,00 |
10303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serviços Terap. CAPS |
3.3.90.49- Auxílio Transporte |
4841 |
1.600,00 |
TOTAL |
86.600,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS |
3.1.90.11 – Vctos. e Vant. Fixas – P. C. |
1259 |
15.000,00 |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
1259 |
2.000,00 |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS |
3.1.90.11- Vencimentos e vant..Fixas |
1261 |
12.000,00 |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS |
3.3.90.46- Auxilio Alimentação |
1261 |
1.000,00 |
TOTAL |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04122 |
0006 |
2.001– Pagamento Despesas Exerc. Ant. |
3.1.90.92 – Despesas de exerc. anteriores |
0001 |
2.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.91.13- Obrigações Patrimoniais |
40 |
85.000,00 |
10303 |
0107 |
2.013 – Manut. Dos Serviços Terapeuticos dos CAPS |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas -pess |
4841 |
1.600,00 |
TOTAL |
86.600,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08244 |
0108 |
2.035 – Manut. Das Ações de Proteção Básica |
3.3.90.39- Outros serviços de terceiros. |
1259 |
17.000,00 |
08244 |
0108 |
2.036 – Manut. Das Ações de prot.Social Esp. De Media Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1261 |
13.000,00 |
TOTAL |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04122 |
0006 |
2.001– Pagamento Despesas Exerc. Ant. |
4.4.90.92 – Despesas de Exerc. Anter. |
0001 |
2.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04122 |
0007 |
2.059 – Manutenção do PROCON |
3.3.90.14 – DIARIAS - CIVIL |
1305 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 305 |
0107 |
2.019 – Manut. Do programa DST/AIDS |
3.3.90.32 – Material bem ou serviço para distribuição gratuita |
4710 |
60.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08244 |
0108 |
2.038 – Manut. Das ações do Programa Bolsa Familia |
4.4.90.52 – Equipamentos e material Permanente |
1304 |
120.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1304 |
FNAS-IGDBF |
120.000,00 |
1305 |
PROCON |
5.000,00 |
4710 |
TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE |
60.000,00 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F |
4841 |
48.000,00 |
Art. 8
o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4841 |
Incentivo Custeio dos CAPS |
48.000,00 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 19 dias do mês de julho de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal