PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 28 de abril de 2024

01/08/2017 00:08
Decreto Executivo nº 0103/2017

Decreto Executivo nº 0103/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.323.446,40.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$971.846,40 (Novecentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04124 0007 2.057 – Manutenção da controladoria e Auditoria Geral do Município 3.3.90.14 – DIARIAS - CIVIL 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut.  Serv. Admin. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 205.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.70.41 – CONTRIBUIÇÔES 4230 603.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01  – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. Dos Serviços Adm. SMED 3.3.90.30 – Material de consumo 0020 1.300,00
12122 0012 2.114 Manut. Dos Serviços Adm. SMED 3.3.90.33 – Passagens e desp. locomoção 0020 1.000,00
12122 0012 2.114 Manut. Dos Serviços Adm. SMED 3.3.90.14 – Diária Civil 1008 5.000,00
TOTAL 7.300,00
   
             
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município DE Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04122 0015 2.020 - Man. Serv. Administrativos da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 1002 26,40
 
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 – Manuten. Serviços Adm. Da SMI 3.3.90.30 – Material de consumo. 0001 6.640,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082 – Manut. Da equipe de fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 5.000,00
06181 0101 2.086- Manut. Ações de Seg. E Proteção Social 3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 5.000,00
15452 0105 2.083- Manut. Ações de Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.880,00
TOTAL 16.880,00
 
ÓRGÃO: 28 – S.M. da Cultura, Esportes e lazer
UNIDADE: 28.01  SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04122 0013 2.153- Manut. Serviços Admin. SMCEL 3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 128.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – CONTRIBUIÇÕES 4230 603.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01  – Manutenção do Desenvolvimento da Educação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12122 0012 2.114 Manut. Dos Serviços Adm. SMED 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção 0020 1.000,00
12365 0106 1.023 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.30 – Material de Consumo 0020 1.300,00
12361 0106 2.116 – Manutenção do Sist Munic. De Ensino Fundamental 3.3.90.33 - Passagens e despesa com locomoção 1008 2.000,00
12361 0106 2.116 – Manutenção do Sist Munic. De Ensino Fundamental 3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - P. F. 1008 3.000,00
 
TOTAL 7.300,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município DE Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 – FRDR – Fd. Rotativo de Desenv. Rural
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20606 0104 2.024 - Man. Das ações do Fdo Rotativo de Desenv.Rural 4.5.90.66 – Concessão de empréstimos e financiamentos 1002 26,40
 
ÓRGÃO: 13 – S. M. De Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15451 0104 2.092 – Manuten. Vias urbanas e estradas rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 6.640,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082 – Manut. Da equipe de fiscalização 3.3.90.30 – Material de consumo 0001 3.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut. Da equipe de fiscalização 4.4.90.52 – Equipam. Mat. Permanente 0001 3.000,00
06 181 0101 2.086 – Manut. Ações Seg. Prot.Social 4.4.90.52- Equipam. Mat. Permanente 0001 4.000,00
 
15452 0105 2.083-Manut.das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.36- Outros Serv. Terceiros - P. F. 0001 6.880,00
TOTAL 16.880,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99999 9999 0.006- Reserva de contingência 9.9.99.99 – Reserva de contingência 0001 338.000,00
 
 
        Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$118.600,00 (Cento e dezoito mil e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0107 2.014- Manut. Vigilância Sanit. Munic. 3.1.90.11- Vencimentos e vant. fixa-P.C. 40 80.000,00
10 304 0107 2.014- Manut. Vigilância Sanit.Munic. 3.3.90.49- Auxílio Transporte 40 5.000,00
10303 0107 2.013 – Manut. Serviços Terap. CAPS 3.3.90.49- Auxílio Transporte 4841 1.600,00
TOTAL 86.600,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08122 0021 2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS 3.1.90.11 – Vctos. e Vant. Fixas – P. C. 1259 15.000,00
08122 0021 2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 1259 2.000,00
08122 0021 2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS 3.1.90.11- Vencimentos e vant..Fixas 1261 12.000,00
08122 0021 2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS 3.3.90.46- Auxilio Alimentação 1261 1.000,00
TOTAL 30.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04122 0006 2.001– Pagamento Despesas Exerc. Ant. 3.1.90.92 – Despesas de exerc. anteriores 0001 2.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13- Obrigações Patrimoniais 40 85.000,00
10303 0107 2.013 – Manut. Dos Serviços Terapeuticos  dos CAPS 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas -pess 4841 1.600,00
TOTAL 86.600,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08244 0108 2.035 – Manut. Das Ações de Proteção Básica 3.3.90.39- Outros serviços de terceiros. 1259 17.000,00
08244 0108 2.036 – Manut. Das Ações de prot.Social Esp. De Media Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1261 13.000,00
TOTAL 30.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04122 0006 2.001– Pagamento Despesas Exerc. Ant. 4.4.90.92 – Despesas de Exerc. Anter. 0001 2.000,00
 
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04122 0007 2.059 – Manutenção do PROCON 3.3.90.14 – DIARIAS - CIVIL 1305 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0107 2.019 – Manut.  Do programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Material bem ou serviço para distribuição gratuita 4710 60.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08244 0108 2.038 – Manut. Das ações do Programa Bolsa Familia 4.4.90.52 – Equipamentos e material  Permanente 1304 120.000,00
 
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1304 FNAS-IGDBF 120.000,00
1305 PROCON 5.000,00
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE 60.000,00
 
 
        Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F 4841 48.000,00
 
 
 
Art. 8o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4841 Incentivo Custeio dos CAPS 48.000,00
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 19 dias do mês de julho de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 


 
Criado em: 01/08/2017 - 08:13:24 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 01/08/2017 - 08:13:24 por: Lucélia Machado Rigon

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