Decreto Executivo nº 0105/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.033.601,23
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 749.696,00 (Setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.106– Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
182.000,00 |
| 04 126 |
0105 |
2.108 – Modernização Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação |
3.3.90.30 – Material de consumo |
0001 |
100,00 |
| 04 126 |
0105 |
2.108 – Modernização Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação |
3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
11.700,00 |
| TOTAL |
193.800,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica |
40 |
230.000,00 |
| 10 302 |
0107 |
2.012 – Manut. dos Atend. De Urgência e Emergência |
3.3.50.41 - Contribuições |
40 |
28.000,00 |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de consumo |
4300 |
896,00 |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de consumo |
4710 |
43.000,00 |
| TOTAL |
301.896,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município DE Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 20 606 |
0104 |
2.144- Man. Dos Programas Municipais de Desenvolvimento Rural |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 06 181 |
0101 |
2.086- Manut. Ações de Seg. E Proteção Social |
3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 122 |
0021 |
2.028 – Manut. Serv. Adm. da SMDS |
3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
10.000,00 |
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 243 |
0108 |
2.033 – Manut. dos Conselhos Tutelares |
3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
33.000,00 |
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0108 |
2.037 – Manut. das Ações de Prot.Social Especial de Alta Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
96.000,00 |
| 08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. das Ações de Prot.Básica |
3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica |
1423 |
13.000,00 |
ÓRGÃO: 28 – S.M. da Cultura, Esportes e lazer
UNIDADE: 28.01 SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0103 |
2.158-Implementação de Projetos e Manut. das Ações do esporte e Lazer |
4.4.90.52 –Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
68.000,00 |
ÓRGÃO: 29 – S.M. Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 SMDETI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 26 781 |
0016 |
2.171-Manut. das Ativ. Do Aeroporto |
3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
8.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 SMG – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.106– Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
0001 |
50.000,00 |
| 04 126 |
0105 |
2.108 – Modernização Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação |
4.4.90.52 –Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
132.000,00 |
| TOTAL |
182.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
1.004 –Moderniz. Da Rede Bás.de Saúde |
4.4.90.52 –Equip. e Mat. Permanente |
4300 |
896,00 |
| 10 305 |
0107 |
2.019-Manut. do Programa DST/AIDS |
3.3.90.32 – Mat. Distrib. Gratuita |
4710 |
43.000,00 |
| TOTAL |
43.896,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15452 |
0105 |
2.083-Manut.das Ações de Mob. Urbana |
4.4.90.52 –Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0108 |
2.035 – Manut. das Ações de Prot.Básica |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
96.000,00 |
| 08 244 |
0108 |
2.036 – Manut. das Ações de Prot.M.C. |
4.4.90.52 –Equip. e Mat. Permanente |
1423 |
23.000,00 |
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 241 |
0108 |
2.040 – Manut. das Ações de Prot.M.C. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
33.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 99999 |
9999 |
0.006- Reserva de contingência |
9.9.99.99 – Reserva de contingência |
0001 |
289.800,00 |
ÓRGÃO: 28 – S.M. da Cultura, Esportes e lazer
UNIDADE: 28.01 SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 13 392 |
0106 |
2.155-Promoção e Manut. de Ativ. Cult. |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
68.000,00 |
ÓRGÃO: 29 – S.M. Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 SMDETI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 23 695 |
0104 |
2.162-Comunic. e Promoção Turística |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
8.000,00 |
Art.3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 304 |
0107 |
2.014- Manut. Vigilância Sanit.Munic. |
3.3.90.49- Auxílio Transporte |
40 |
6.000,00 |
| 10303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serviços Terap. CAPS |
3.3.90.49- Auxílio Transporte |
4841 |
4.000,00 |
| TOTAL |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04122 |
0006 |
2.001– Pagamento Despesas Exerc. Ant. |
3.1.90.92 – Despesas de exerc. anteriores |
0001 |
95.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 122 |
0011 |
2.018 – Manut. Serv. Adm. da SMS |
3.1.90.13- Obrigações Patrimoniais |
40 |
5.000,00 |
| 10 301 |
0107 |
1.004 – Modernização da Rede Básica de Saúde |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
40 |
1.000,00 |
| 10 303 |
0107 |
2.013- Manut. dos Serv. Terapêuticos dos CAPS |
3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
4841 |
4.000,00 |
| TOTAL |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 99999 |
9999 |
0.006- Reserva de contingência |
9.9.99.99 – Reserva de contingência |
0001 |
95.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 173.053,94 (Cento e setenta e três mil cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. dos Serv. Bás. de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4521 |
60.000,00 |
ÓRGÃO: 28 – S.M. da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0103 |
2.158 – Implem.Proj.Manut.Ações do Esporte e Lazer |
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente |
1426 |
113.053,94 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 4521 |
PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade |
60.000,00 |
| 1426 |
Contrato 363.505-68 Construção de Pracas Esportivas |
113.053,94 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 5.851,29 (Cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 28 – S.M. da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0103 |
2.158 – Implem.Proj.Manut.Ações do Esporte e Lazer |
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente |
1426 |
5.851,29 |
Art. 8
o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 1426 |
Contrato 363.505-68 Construção de Pracas Esportivas |
5.851,29 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 25 dias do mês de julho de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)
