O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Fica alterado o art. 44 do Decreto Executivo nº 010, de 21 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto Executivo nº 041, de 22 de março de 2012, e pelo Decreto Executivo nº 104, de 25 de setembro de 2014, que passa a vigor com seguinte redação:
 
“Art. 44....
§1º Quando o Edital exigir a documentação em período posterior ao resultado das provas, somente serão chamados para a apresentação dos títulos os candidatos que obtiverem nota mínima igual a 50% (cinquenta por cento) na prova escrita ou média do somatório das provas escrita e prática, quando ocorrer esta última.
....” (NR)
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 4 dias do mês de agosto de 2017.
 
 
 
 
 

Jorge Cladistone Pozzobon

Prefeito Municipal